Esquerda quer pôr fim a pagamentos em dinheiro acima de três mil euros

  • ECO
  • 3 Março 2017

O PS e o Bloco devem apresentar esta sexta-feira um acordo para travar os pagamentos em dinheiro acima dos trê mil euros e as ações ao portador. Medidas surgem no âmbito do combate ao crime económico.

Os pagamentos em dinheiro acima dos três mil euros e ações ao portador podem ter os dias contados. Esta é pelo menos a intenção do PS e do Bloco de Esquerda, que estão a ultimar um acordo no sentido de combaterem a criminalidade económica-financeira, escreve o Jornal de Negócios (acesso pago) na edição desta sexta-feira citando o deputado do PS, João Paulo Correia.

A ideia, segundo escreve aquele diário, é proibir todos os pagamentos em numerário de valores acima dos três mil euros, independentemente dos intervenientes. Isto porque a lei atual já prevê que nas atividades empresariais os pagamentos acima de mil euros devem ser efetuados por transferência, cheque ou débito direto. Mas esta norma existe apenas para efeitos fiscais, não existindo mesmo qualquer sanção criminal.

O acordo prevê ainda o fim das ações ao portador, o que implicará que os títulos atualmente no mercado e que não se sabe a quem pertencem passem a títulos nominativos. As ações ao portador são apontadas como um meio mais fácil de fuga a Fisco e lavagem de dinheiro. O prazo em que isso irá acontecer está ainda a ser consensualizado entre o PS e o PCP, segundo adiantou Mariana Mortágua ao Negócios.

O acordo deverá ser apresentado esta sexta-feira.

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