Brexit: Saída vai ter mesmo de ir ao Parlamento

  • Lusa
  • 7 Março 2017

A Câmara dos Lordes aprovou uma emenda à lei que exige que os termos da saída do Reino Unido da UE têm de ser aprovados pelas duas câmaras do parlamento.

A Câmara dos Lordes aprovou hoje uma proposta de emenda à lei para a notificação da saída do Reino Unido da UE que determina que o parlamento terá poder de veto sobre os termos do acordo negociado com Bruxelas.

A emenda diz que a primeira-ministra, Theresa May, “não pode concluir um acordo com a União Europeia no âmbito do artigo 50.º do Tratado da União Europeia (UE) sobre os termos da saída do Reino Unido da União Europeia sem a aprovação das duas câmaras do parlamento”.

Os deputados e lordes devem também votar o modelo da futura relação com a UE, refere ainda a emenda, que foi aprovada por 366 votos, contra 268 votos desfavoráveis.

Esta foi a segunda emenda aprovada na câmara alta contra a vontade do governo britânico, que se juntou a uma outra proposta para que Theresa May garanta os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido.

Dezenas de propostas de emendas foram rejeitadas, como a que propunha um segundo referendo ao resultado das negociações e que foi votada ao início da tarde.

A totalidade dos 220 lordes do partido Conservador foi acompanhada por uma grande parte dos membros independentes e de alguns afetos aos partidos Liberal Democrata e Trabalhista, somando 336 votos e derrotando a proposta por uma diferença de 205 votos, contra apenas 131 a favor.

Um porta-voz do executivo britânico reiterou hoje o compromisso de os parlamentares britânicos serem chamados para uma “votação significativa” sobre o resultado das negociações. Porém, a emenda que hoje foi aprovada permite que esta promessa seja formalizada e inscrita na lei.

O governo defende que a atual proposta de Lei da União Europeia (Notificação de Saída), composta apenas por 137 palavras, deve ser aprovada sem emendas, tal como aconteceu na Câmara dos Comuns.

“A lei é muito simples. É apenas um mecanismo para ativar o Artigo 50.º [do Tratado de Lisboa] e iniciar o processo de negociação para sair da UE”, vincou o mesmo porta-voz.

Num depoimento divulgado após o voto na Câmara dos Lordes, o ministro para o Brexit, David Davis, considerou o resultado “dececionante”.

“É evidente que alguns [na Câmara dos] Lordes estão a tentar frustrar o processo, e é isso que o governo vai tentar que não aconteça. Vamos agora tentar reverter estas emendas na Câmara dos Comuns”, avisou.

Ao final do dia de hoje realiza-se na Câmara dos Lordes a votação ao texto final da lei, a qual se espera que passe, apesar do voto contra declarado antecipadamente pelos Liberais Democratas.

Mas por causa das duas propostas de alteração ao texto, a lei vai voltar à Câmara dos Comuns na próxima semana para que estas sejam discutidas e votadas.

O processo legislativo britânico prevê que as propostas de lei circulem entre as duas câmaras como uma bola de “ping-pong”, termo pelo qual é conhecido a alternância, até ser encontrado um consenso.

Apesar da incerteza sobre por quanto tempo se vai prolongar este processo, Downing Street mantém o final do mês como prazo para notificar Bruxelas da decisão de sair da UE.

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