Venda do Novo Banco já só depende de Bruxelas

  • ECO
  • 7 Março 2017

Está tudo acertado entre Governo, Banco de Portugal e o fundo Lone Star para a venda do Novo Banco. Falta apenas BCE e DGcomp darem luz verde à operação que vai manter o Estado no capital do banco.

Governo, Banco de Portugal e fundo norte-americano Lone Star já têm tudo acordado quanto aos termos de venda do Novo Banco, ficando a faltar apenas que as autoridades europeias, nomeadamente o Banco Central Europeu (BCE) e a DGcomp, deem luz verde à operação que vai permitir que o Estado se mantenha na instituição como acionista minoritário.

De acordo com o Público (acesso pago), o dia 17 de março é encarado como data mais provável para que o acordo de alienação do banco de transição seja finalmente selado.

Mas antes disso os responsáveis portugueses estão a desenvolver esforços para convencer as instituições europeias a dar o aval à presença pública no capital do Novo Banco e que autorizem que o Estado, um veículo público (possivelmente a Parpública) ou o Fundo de Resolução, a deter 25% do banco.

O cenário de manter o Estado no capital do banco, repartindo-se o risco entre capitais públicos e privados, conforme adiantou o ECO em primeira mão, surgiu depois de o Governo se ter recusado a prestar qualquer garantia estatal para eventuais perdas no “side bank”, porque teria implicações no défice. Partiu-se então para uma solução em que a maioria do capital terá de ser sempre do Lone Star para que o Novo Banco deixe de ser um “banco de transição”. É neste ponto onde decorre o essencial das negociações entre Portugal e as instâncias europeias.

Bruxelas sustenta que a venda tem de ser realizada a 100% para que o Novo Banco perca o estatuto de “banco de transição”. Do lado português é alegado, porém, que, com a maioria das ações nas mãos do privado, o “banco bom” que resultou da medida de resolução aplicada em agosto de 2014 ao BES perde esse rótulo.

Agosto deste ano é a data limite para que seja encontrada uma solução para o Novo Banco. Sem isso, o banco terá de ser liquidado.

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