O que está por detrás da ‘proposta’ da Aethel pelo Novo Banco?

O fundo Aethel Partners apresentou uma oferta de 3,8 mil milhões de euros para comprar o Novo Banco, acima de todas as outras. Mas a proposta tem um grande senão que ameaça a sua viabilidade.

À 25ª hora, há um novo candidato à compra do Novo Banco? Sim e não. O fundo Aethel Partners, sediado em Londres e que tem como líder o português Ricardo Santos Silva, apresentou uma oferta global de 3,8 mil milhões de euros, um valor que nenhum outro candidato ofereceu em mais de um ano de negociações pelo Novo Banco. Só que esta oferta está condicionada a uma indemnização do Fundo de Resolução a investidores que têm processos contra o Estado e que fazem parte deste consórcio da Aethel. E que desistiriam dos processos, claro. Exemplos: fundos internacionais que investiram na Oak Finance, um veículo do Goldman Sachs que perdeu 835 milhões de dólares no BES/Novo Banco, e que estão em litigância com o Banco de Portugal.

A carta da Aethel Partners chegou ao Governo e ao Banco de Portugal na sexta-feira, dia 24 de fevereiro, já depois de anunciado que a negociação da venda do Novo Banco seria feita em exclusivo com o fundo Lone Star. Noticiada pelo Jornal de Negócios (acesso pago), a oferta da Aethel é, na verdade, ainda uma carta de intenções. Duas páginas em que o fundo explica, de forma preliminar, ao que vai e cita o nome de três dos investidores que estão por detrás da Aethel Partners: o New Zealand Superannuation Fund, o Silver Point Capital e o Elliot International. Estes três investidores institucionais investiram no veículo criado pelo Goldman Sachs, a Oak Finance. Esta sociedade financeira investiu em obrigações do BES que, no final de 2014, já no quadro do Novo Banco, passaram para o ‘banco mau’. Estes investidores, claro, promoveram processos contra o Banco de Portugal que estão ainda a correr.

A Aethel Partners admite pagar 2,8 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução pela compra de 100% do Novo Banco e, em cima deste pagamento, assume uma recapitalização do banco que sucedeu ao BES em mil milhões de euros. Abre a porta à desistência dos processos que estão agora em tribunal — da Oak Finance, mas também de outros investidores e acionistas que não estão identificados na carta de intenções, mas integram o fundo –, mas, em contrapartida, exige uma indemnização do próprio Fundo de Resolução. Em que valor? Na carta, não é claro que montante estará em causa, mas deverá ser no mínimo 2,8 mil milhões de euros.

O Governo e o Banco de Portugal não fazem comentários sobre a carta da Aethel, até porque corre neste momento um processo negocial com o Lone Star, em regime de exclusividade e de acordo com os termos do concurso lançado no dia 15 de janeiro de 2015.

Ainda assim, como referia ao ECO uma fonte que participa nas negociações do lado do Estado, “não é possível ignorar que existe uma carta” e, por isso, “serão feitas as devidas diligências para avaliar o que está em causa” nesta proposta.

Haverá uma resposta à Aethel Partners, sobretudo com perguntas sobre o que (não) está escrito na carta enviada ao Governo, já nos próximos dias. As mesmas fontes referem, de qualquer forma, que o processo escolhido pelo fundo inglês não foi bem recebido, sobretudo porque a proposta apareceu na imprensa logo depois de ser enviada ao Governo, com conhecimento do Banco de Portugal. “Não é uma forma correta de negociação e parece, sobretudo, uma pressão política”, diz outra fonte ao ECO.

A proposta da Aethel Partners enfrenta, pelo menos, duas dificuldades, qual delas a mais difícil de ultrapassar para haver uma negociação efetiva pelo Novo Banco: o processo de negociação com o Lone Star está enquadrado no concurso oficial lançado internacionalmente. E que, até há pouco mais de uma semana, tinha ainda na corrida o consórcio Apollo/Centerbridge, que ficou para trás por decisão do Banco de Portugal, com a concordância do Governo. Depois, o envolvimento do Fundo de Resolução e uma eventual indemnização aos investidores que estão na Aethel e que constam dos ‘lesados’ da resolução do BES abriria uma caixa de Pandora, leia-se novos pedidos de indemnização ao Banco de Portugal.

Finalmente, a Aethel concorreu à compra do Banco Efisa, através de uma outra sociedade, com outros acionistas, denominada Pivot SGPS. Esta sociedade — que também tem Miguel Relvas como acionista — ganhou o concurso lançado pelo Governo em outubro de 2015, mas, até ao momento, não recebeu luz verde do BCE, condição essencial para a sua efetivação. A venda, realizada pela Parpública, foi feita por 38,3 milhões de euros, um valor abaixo do capital posto por aquela sociedade de participações públicas na instituição, que foi de 77,5 milhões de euros desde em 2012.

O Governo, que está agora ao leme das negociações com o Lone Star e que já está, também, em contacto com as autoridades europeias, isto é, a Direção-Geral da Concorrência e o BCE, pode sempre tomar outra decisão política. Pode encerrar as negociações com o Lone Star e abrir outra frente de discussões, mas sabe que há uma data-limite para o Novo Banco como banco de transição: 3 de agosto de 2017.

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