Fundos comunitários: Fevereiro, um mês sem candidaturas de empresas

Pela primeira vez, no Portugal 2020, em fevereiro, nenhuma empresa apresentou propostas de investimento para tentar obter apoios de Bruxelas.

Pela primeira vez, desde que o Portugal 2020 chegou ao terreno, não foi apresentada qualquer proposta de investimento por parte das empresas durante o mês de fevereiro. Se no mês anterior o valor estava em mínimos (15 milhões de euros), no último o valor foi zero. Este é o valor mensal mais baixo desde que existe monitorização dos apoios concedidos pelo Sistema de Incentivos (agosto de 2015).

Em Fevereiro as empresas não apresentaram candidaturas

Investimento das empresas (em milhões de euros) proposto em candidaturas aos Sistemas de Incentivos do Portugal 2020. Fonte: Compete

Esta ausência de candidaturas resulta do facto de não haver concursos abertos. Desde setembro de 2016 que as empresas não têm concursos abertos, confirmou o ECO junto do Compete, o programa Operacional das empresas. Desde essa data apenas foram publicados convites, que se dirigem a entidades específicas como por exemplo os organismos que prestam assistência técnica ao próprio quadro comunitário de apoio, mas também as entidades que vão levar a cabo os investimentos ao nível das infraestruturas de transportes — investimentos que constam do PETI e que já passaram previamente pelo crivo de Bruxelas.

Os investimentos que foram surgindo nos últimos meses resultam não só destes projetos de infraestruturas, mas também dos contratos de investimento que são celebrados entre a Aicep com determinadas empresas e que não obedecem a qualquer lógica temporal. São projetos estruturantes para a economia (os antigos Projetos de Interesse Nacional – PIN) e como tal merecem não só apoio comunitário — que também aqui é negociado e acompanhado desde início pela Comissão Europeia –, mas também incentivos fiscais e outras contrapartidas, como apoios à formação profissional, aumentar a parte do investimento a fundo perdido, etc.. Em causa estão sempre investimentos superiores a 25 milhões de euros no caso da Investigação & Desenvolvimento ou de 50 milhões no caso da Inovação.

Esta ausência de concursos resulta também da avalanche de candidaturas que deixou os serviços à beira da rutura. Uma vez que os serviços públicos não podem contratar ninguém — nem pontualmente — para ajudar a analisar os projetos, como já aconteceu no passado, as estruturas têm de se dividir para uma parte analisar as candidaturas e outra fazer o acompanhamento das mesmas. Uma forma de garantir total independência, mas que acaba por ter um custo em termos de rapidez na análise dos projetos.

Mas esta ausência de concursos vai mudar. Com o lançamento do programa Interface, o Executivo até já lançou concursos, nomeadamente, o processo de acreditação das entidades para o Vale Indústria 4.0 (abriu a 30 de janeiro e encerra a 31 de março) e a aberta a 20 de fevereiro do concursos para o clube de fornecedores. Além de, no próprio dia de apresentação do programa foram publicados cinco concursos para dar corpo às medidas anunciadas no Páteo da Galé perante uma plateia recheada de empresários, universidades. Contudo, confirmou o ECO junto do Compete, sem reflexos nas estatísticas dos Sistemas de Incentivos referentes a 28 de fevereiro.

Estes novos concursos apesar de apresentados sob o chapéu do Programa Interface, na realidade, são os mesmos instrumentos de sempre, mas com uma nova roupagem.

Execução continua a evoluir

Apesar de não haver um euro a mais candidatado pelas empresas aos Sistemas de Incentivos isso não significa que as coisas estejam paradas. O relatório de acompanhamento dos fundos revela que, até 28 de fevereiro, a taxa de execução está em 12,2% o que representa uma evolução de 1,4 pontos percentuais face a 31 de janeiro.

Por taxa de execução entende-se o volume de despesa que já foi paga aos beneficiários e certificada por Bruxelas. A 28 de fevereiro o montante era de 428 milhões de euros que corresponde a um total de 3.718 projetos.

Os organismos intermédios continuam, por sua vez, a analisar candidaturas e fechar contratos. Assim, no final do mês passado foram aprovados mais 965 projetos para um total de 9.286, que representa um investimento elegível de 5.602 milhões de euros para receber um apoio de 2,94 mil milhões de euros. Assim a taxa de compromisso dos Sistemas de Incentivos está agora nos 73,9% (face aos 70,9% a 31 de janeiro).

Já os contratos foram celebrados com 7.915 projetos (mais 322 do que no mês anterior) que corresponde a um incentivo de 2.671 milhões de euros. Por outro lado, foram pagos às empresas 77 milhões de euros em fevereiro, que compara com os 61 milhões do mês anterior.

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