APB: Bancos a pagar imposto de selo? É “discriminatório”

  • Rita Atalaia
  • 16 Março 2017

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, diz que é "injusto" e "discriminatório" que sejam os bancos a suportar os encargos com o imposto de selo nas transações com cartões.

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz que a medida do PS para que sejam as instituições financeiras, e não os comerciantes, a suportar os encargos com o imposto de selo nas transações com cartões é “injusta” e “discriminatória”. Faria de Oliveira diz que o projeto de lei, que foi apresentado pelos socialistas, “põe em causa o imperativo constitucional da tributação das empresas em função do seu rendimento real”. Ou sejam, não beneficiam do serviço mas pagam os custos do imposto.

“[Estamos] perante uma medida legislativa avulsa, completamente desenquadrada do sistema. Mas não configuraria apenas, salvo melhor opinião, má técnica legislativa, como seria igualmente uma medida injusta – porque arbitrária e discriminatória –, ao pretender proteger um setor de atividade, penalizando um outro – o setor financeiro – já muito onerado no domínio fiscal e parafiscal.” É assim que o presidente da APB reage à medida que o PS quer implementar.

Em causa está um projeto de lei dos socialistas que pretende imputar às instituições financeiras, e não aos comerciantes, os encargos do Imposto de Selo nas transações com cartões bancários. Uma medida que cria “grande apreensão” a Faria de Oliveira.

"[Estamos] perante uma medida legislativa avulsa, completamente desenquadrada do sistema. Mas não configuraria apenas, salvo melhor opinião, má técnica legislativa, como seria igualmente uma medida injusta – porque arbitrária e discriminatória –, ao pretender proteger um setor de atividade, penalizando um outro – o setor financeiro – já muito onerado no domínio fiscal e parafiscal.”

Faria de Oliveira

Associação Portuguesa de Bancos

O presidente da associação refere que os “pagamentos com cartões e outras modalidades de pagamento que não recorrem à utilização de numerário devem ser fomentados e não penalizados“. E que a passagem deste encargo para a esfera dos bancos poria em causa “o imperativo constitucional da tributação das empresas em função do seu rendimento real”. Portanto, não beneficiam do serviço, mas têm de pagar os custos relacionados com o imposto de selo.

O PS prometeu à Associação de Restauração e Similares de Portugal que iria trabalhar para clarificar a lei, de modo a que os encargos com Imposto de Selo nas transações com cartões sejam “suportados pelas instituições financeiras e não pelos comerciantes”. “Este problema surgiu no Orçamento de Estado de 2016, porque o espírito da lei não era o que lhe foi dado”, argumentou o deputado socialista Carlos Pereira, recordando que “o setor financeiro encontrou uma forma de transferir o custo para as empresas do comércio e restauração, violando o espírito da lei”.

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