Bancos obrigados a revelar o rosto dos acionistas

A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, uma alteração legislativa que visa obrigar os bancos a revelarem quem são os beneficiários efetivos que participam no seu capital. Esta alteração pressupõe que os bancos passem a ter de indicar o nome ou nomes de quem está por detrás das estruturas que são suas acionistas, como sociedades, fundos ou trusts. O objetivo será permitir que o Banco de Portugal conheça quem está a controlar efetivamente o setor financeiro, explica hoje o Negócios (acesso pago).

As regras atualmente em vigor já obrigam as instituições financeiras a revelar os acionistas que detêm participações qualificadas no seu capital. A alteração legislativa agora aprovada aquilo que passa a exigir é que sejam comunicados os nomes das pessoas que, em concreto, são beneficiárias efetivas dessas mesmas participações qualificadas. O Negócios explica que a exigência dessa transparência será útil, sobretudo, nos bancos de menor dimensão e não cotados, onde o escrutínio público sobre os principais acionistas é mais difícil.

As novas regras agora aprovadas surgiram no seguimento de uma proposta originalmente apresentada pelo Bloco de Esquerda ainda durante a comissão de inquérito ao BES e recuperada mais tarde com as polémicas em torno dos Panamá Papers e as estatísticas sobre transferências para offshores. A proposta foi aprovada por todos os partidos e tem também a concordância do Banco de Portugal.