Carlos Costa e Vieira da Silva acertam supervisão da situação do Montepio

O governador do Banco de Portugal e o ministro do Trabalho, que está responsável pela Associação Mutualista Montepio Geral, estão a acertar a forma de atuar no banco Montepio.

Depois de, no sábado, o Expresso ter noticiado que o Banco de Portugal produziu um relatório repleto de alertas sérios para o Montepio, o caso tem estado na agenda mediática. Segundo o Jornal de Negócios, o próprio governador tomou a iniciativa de contactar o ministro do Trabalho, estando as duas entidades neste momento a acompanhar de perto a situação do banco e da associação mutualista que o detém, cuja supervisão é feita pelo Governo. Carlos Costa e Vieira da Silva querem que as duas instituições se separem.

O jornal revela que a atuação do Banco de Portugal teve origem na administradora com o pelouro da supervisão, a ex-eurodeputada Elisa Ferreira, que contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, uma vez que é o supervisor do único acionista do banco, a Associação Mutualista Montepio Geral. Tudo indica que vai haver uma autonomização da caixa económica face à associação mutualista, algo que, segundo o Jornal de Negócios, o Banco de Portugal impõe ao banco desde 2015. O nome e marca da instituição financeira devem mudar.

Tal como o ECO tinha noticiado esta quarta-feira, o Montepio pode implementar um plano B para que não tenha de aumentar o capital de modo a cumprir as exigências de solidez, que vão passar de 10% para 11%. Esta diferença equivale a uma injeção de capital de 150 milhões de euros, mas existem quatro pontos específicos onde o banco poderá ter um benefício de 0,25 pontos base por cada um, se os cumprir nos termos definidos pelo regulador.

  1. Transformação do regime jurídico do banco em Sociedade Anónima, o que permite a entrada de novos acionista;
  2. Desalavancagem da exposição aos bancos que tem em Moçambique (Banco Terra) e em Angola (Finibanco Angola);
  3. Cumprimento do plano de venda de imobiliário;
  4. Venda de ativos NPL (Non Performance Loans), ou seja, crédito malparado.

José Félix Morgado está a trabalhar de forma intensa para garantir estas quatro operações e evitar a necessidade de um aumento de capital, desde logo por causa da situação financeira do próprio acionista, a Associação Mutualista: esta terça-feira o Público noticiou que tinha capitais próprios negativos de 107,53 milhões de euros, apesar de o presidente da instituição, Tomás Correia, ter garantido que não há perigo de falência.

A transformação em Sociedade Anónima está em curso, depois da mudança de estatutos da Caixa Económica e o processo deverá estar concluído em maio. Já o segundo ponto, relacionado com a exposição a África — uma exigência que o Banco Central Europeu já tinha feito ao BPI — só deverá estar concluído no final do ano.

De acordo com os objetivos da administração do banco para os próximos três anos, as vendas de imobiliário deverão atingir, em média, os 230 milhões de euros por ano. Já sobre a venda de crédito malparado, Félix Morgado está a trabalhar na alienação de um pacote de mil milhões de euros, em parceria com a JP Morgan, que deverá estar concluída em julho.

Depois de serem fixados os objetivos de rácio de capital total, o Montepio deverá ser obrigado a fazer uma emissão de obrigações subordinadas, na sequência das exigências do Banco de Portugal e das que são decididas pelo BCE para os bancos que supervisiona. A gestão do banco não sabe ainda a data dessa emissão, mas admite que só venha a realizar-se em 2018.

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