Tribunal de Contas devolveu processos da STCP por dúvidas

  • Lusa
  • 20 Março 2017

A aprovação do Tribunal de Contas é o último passo para a gestão da empresa ser transferida para os municípios, mas o TdC quer mais esclarecimentos.

O Tribunal de Contas (TdC) devolveu, por dúvidas, os processos relativos à transferência da gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para os seis municípios onde opera, disse hoje à Lusa fonte do tribunal. Em resposta à Lusa, fonte oficial do TdC afirmou que os processos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) foram devolvidos no dia 13, encontrando-se assim suspenso o prazo para a fiscalização dos mesmos.

A Área Metropolitana do Porto entregou no dia 23 de fevereiro no TdC o contrato para a transferência da gestão da STCP para os municípios do Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia. Contactado pela Lusa, Avelino Oliveira, da comissão executiva da AMP, afirmou que a devolução dos processos foi feita quer à AMP como às autarquias. A AMP espera agora até ao final do mês reunir o conjunto de esclarecimentos pedidos para tornar a entregar o processo no TdC, acrescentou Avelino Oliveira.

A validação do processo por parte do TdC é o último passo para a efetivação da transferência da gestão da empresa de transporte público para os municípios onde opera, que esteve prevista para o início do ano.

O Conselho de Ministros aprovou em 29 de setembro o novo modelo de gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias, mantendo-se a empresa na esfera do Estado.

O processo implicou que cada um dos seis municípios aprovasse, em reunião de câmara e nas assembleias municipais, o contrato de delegação de competências do Estado e outros documentos.

Só após o visto do TdC poderá ser convocada uma assembleia-geral da STCP e feita a nomeação dos novos administradores da empresa, sendo que o autarca do Porto, Rui Moreira, já anunciou ter escolhido Paulo Azevedo para o cargo de presidente.

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