Ainda tem idoneidade enquanto governador? “Claro que sim”

“Considera que ainda reúne os requisitos necessários de idoneidade? Claro que sim.” É assim que o governador do Banco de Portugal responde ao PCP a na comissão de Orçamento e Finanças sobre a definição de perímetros e medidas tomadas no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo e a situação atual do Novo Banco. Uma audição que se vai dividir em duas fases. Numa segunda parte, Carlos Costa irá prestas contas sobre a atuação do banco central na resolução do banco que faliu no verão de 2014.

Pouco mais de dois anos depois da falência do BES, o governador do Banco de Portugal regressa ao Parlamento para falar sobre o processo de resolução do banco de onde resultou o Novo Banco. Questionado pelo deputado comunista Miguel Tiago se “considera que, nos termos da lei, ainda reúne os requisitos necessários” relativamente à sua própria idoneidade, Carlos Costa é direto: “Claro que sim”. Esta é a resposta do governador que se vê envolto numa polémica que gira em torno da reportagem da SIC, o “Assalto ao Castelo”. O castelo, entenda-se, é o Banco de Portugal, descrito como “uma fortaleza protegida pelas muralhas do segredo”.

Nesta reportagem, o governador do Banco de Portugal é acusado de ter tido acesso a informação que lhe teria permitido afastar Ricardo Salgado muito antes da derrocada do GES, no verão de 2014. “O Banco de Portugal tem sido transparente e leal. Entreguei todas as informações que foram pedidas. O conselho de administração do Banco de Portugal trabalhou sempre em unanimidade. Em todos os atos, sempre que não houve limites legais à partilha, a informação foi partilhada”, argumenta o governador aos deputados.

"Não se despoleta um processo de retirada de idoneidade se não se tem a segurança jurídica sobre esse mesmo processo.”

Carlos Costa insiste na resposta que já tem dado por várias vezes. “Não se despoleta um processo de retirada de idoneidade se não se tem a segurança jurídica sobre esse mesmo processo”, começa por dizer. Para que pudesse iniciar esse processo, o Banco de Portugal precisaria que se reunissem três condições: “ter factos comprovados, que esses factos configurem uma situação relevante do ponto de vista sancionatório, e era preciso que tivesse transitado em julgado”, enumera.

RERT? “Não podíamos fazer nada”

Sobre o RERT (regimes excecionais de regularização tributária), Carlos Costa diz que o Banco de Portugal teve conhecimento desse processo porque o próprio Ricardo Salgado deu conhecimento disso. “Havia possibilidade de fazer alguma coisa disso? Não, porque a entrega dos RERT não podia, de forma nenhuma, ser usada. Se tivéssemos, nessa altura, querido fazer apelo a essa circunstância, estávamos limitados pela lei, que diz claramente que esse facto não pode ser usado contra o declarante”.

“A jurisprudência nessa matéria, referida a essa época, é muito clara. Não é apenas porque o governador tem uma intuição ou um facto, que pode retirar a idoneidade. Era preciso que houvesse uma condenação com trânsito em julgado”, continua o governador. E termina: “Retirar a idoneidade é um ato de grande gravidade. Estou convencido, e não serei o único porque há um ilustre constitucionalista que o escreveu, que o Banco de Portugal tem atuado de forma segura”.

Carlos Costa continuará a responder aos deputados quando, por volta das 19h, começar a segunda parte desta audição. Desta vez no âmbito do pedido feito pelo Banco de Portugal que “dirigiu à Comissão para prestar contas sobre a atuação do banco central, defender a sua reputação e proteger a confiança do público na eficácia e na diligência da supervisão bancária acerca da resolução do Banco Espírito Santo”, como se lê no site do Parlamento.