Ainda tem idoneidade enquanto governador? “Claro que sim”

O governador do Banco de Portugal considera que tem os requisitos necessários para continuar no cargo. Isto numa altura em que é questionado porque não retirou a idoneidade a Ricardo Salgado.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.Paula Nunes / ECO

“Considera que ainda reúne os requisitos necessários de idoneidade? Claro que sim.” É assim que o governador do Banco de Portugal responde ao PCP a na comissão de Orçamento e Finanças sobre a definição de perímetros e medidas tomadas no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo e a situação atual do Novo Banco. Uma audição que se vai dividir em duas fases. Numa segunda parte, Carlos Costa irá prestas contas sobre a atuação do banco central na resolução do banco que faliu no verão de 2014.

Pouco mais de dois anos depois da falência do BES, o governador do Banco de Portugal regressa ao Parlamento para falar sobre o processo de resolução do banco de onde resultou o Novo Banco. Questionado pelo deputado comunista Miguel Tiago se “considera que, nos termos da lei, ainda reúne os requisitos necessários” relativamente à sua própria idoneidade, Carlos Costa é direto: “Claro que sim”. Esta é a resposta do governador que se vê envolto numa polémica que gira em torno da reportagem da SIC, o “Assalto ao Castelo”. O castelo, entenda-se, é o Banco de Portugal, descrito como “uma fortaleza protegida pelas muralhas do segredo”.

Nesta reportagem, o governador do Banco de Portugal é acusado de ter tido acesso a informação que lhe teria permitido afastar Ricardo Salgado muito antes da derrocada do GES, no verão de 2014. “O Banco de Portugal tem sido transparente e leal. Entreguei todas as informações que foram pedidas. O conselho de administração do Banco de Portugal trabalhou sempre em unanimidade. Em todos os atos, sempre que não houve limites legais à partilha, a informação foi partilhada”, argumenta o governador aos deputados.

Carlos Costa insiste na resposta que já tem dado por várias vezes. “Não se despoleta um processo de retirada de idoneidade se não se tem a segurança jurídica sobre esse mesmo processo”, começa por dizer. Para que pudesse iniciar esse processo, o Banco de Portugal precisaria que se reunissem três condições: “ter factos comprovados, que esses factos configurem uma situação relevante do ponto de vista sancionatório, e era preciso que tivesse transitado em julgado”, enumera.

RERT? “Não podíamos fazer nada”

Sobre o RERT (regimes excecionais de regularização tributária), Carlos Costa diz que o Banco de Portugal teve conhecimento desse processo porque o próprio Ricardo Salgado deu conhecimento disso. “Havia possibilidade de fazer alguma coisa disso? Não, porque a entrega dos RERT não podia, de forma nenhuma, ser usada. Se tivéssemos, nessa altura, querido fazer apelo a essa circunstância, estávamos limitados pela lei, que diz claramente que esse facto não pode ser usado contra o declarante”.

“A jurisprudência nessa matéria, referida a essa época, é muito clara. Não é apenas porque o governador tem uma intuição ou um facto, que pode retirar a idoneidade. Era preciso que houvesse uma condenação com trânsito em julgado”, continua o governador. E termina: “Retirar a idoneidade é um ato de grande gravidade. Estou convencido, e não serei o único porque há um ilustre constitucionalista que o escreveu, que o Banco de Portugal tem atuado de forma segura”.

Carlos Costa continuará a responder aos deputados quando, por volta das 19h, começar a segunda parte desta audição. Desta vez no âmbito do pedido feito pelo Banco de Portugal que “dirigiu à Comissão para prestar contas sobre a atuação do banco central, defender a sua reputação e proteger a confiança do público na eficácia e na diligência da supervisão bancária acerca da resolução do Banco Espírito Santo”, como se lê no site do Parlamento.

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