Ajuda externa: Bruxelas admite que CGD pode ter impacto no défice deste ano

  • Lusa
  • 27 Março 2017

"Dependendo do entendimento do INE e do Eurostat, a operação pode ter implicações no resultado orçamental de 2017", avisa a Comissão Europeia no 5º relatório de avaliação pós-programa.

A Comissão Europeia admite que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode vir a ter implicações no défice orçamental de 2017, que estão dependentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat.

No relatório sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento divulgado esta segunda-feira (embora a missão tenha decorrido no final do ano passado), a Comissão Europeia considera que os desenvolvimentos recentes em alguns bancos “são positivos”, afirmando que o setor “continua frágil, com fraca rentabilidade, ‘almofadas’ de capital estreitas e elevados níveis de malparado”.

Dependendo do entendimento do INE e do Eurostat, a operação pode ter implicações no resultado orçamental de 2017.

Comissão Europeia

No entanto, deixa um alerta quanto ao impacto que o processo pode ter nas contas públicas: “Dependendo do entendimento do INE e do Eurostat, a operação pode ter implicações no resultado orçamental de 2017”.

Em Bruxelas, no dia em que a Comissão Europeia autorizou a recapitalização de 3.900 milhões de euros da CGD, e questionado sobre quando irá o impacto da injeção pública no banco ser inscrito no défice, o primeiro-ministro, António Costa, disse que “saber a que anos vão ser imputados este esforço de capitalização é uma questão que, em primeiro lugar, terá de ser respondida pelo INE e pelo Eurostat”.

A CGD está em processo de recapitalização, num montante de cerca de 5.000 milhões de euros, aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.

Até à data, a Caixa já recebeu 1.445 milhões de euros (da transferência de ações da ParCaixa e dos instrumentos de capital contingentes – CoCo’s – subscritos pelo Estado) e emitiu 500 milhões em dívida perpétua (ficando por emitir 430 milhões durante os próximos 18 meses).

A próxima fase do processo, que deve ocorrer brevemente, é o aumento de capital em 2.500 milhões de euros, que será injetado pelo Estado no banco.

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