Os cromos repetidos da nova comissão da CGD

  • Rita Atalaia
  • 28 Março 2017

A nova CPI à CGD começa daqui a menos de um mês. Há alguns repetentes nas audições, como Domingues e Centeno, mas também há novidades: os advogados. Porquê estes nomes? O ECO explica-lhe.

A nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos (CGD) começa daqui a menos de um mês. Mas a comissão dos SMS… não vai ter SMS. Pelo menos, Bloco de Esquerda, PSD e CDS — os partidos que fizeram requerimentos — não deixam isto claro nos pedidos de documentação. O que está claro são os nomes que vão ser chamados a falar sobre a contratação e demissão da equipa de gestores liderada por António Domingues. Em vez dos 18 da primeira CPI, são apenas sete. Mas há alguns cromos repetidos.

Mário Centeno, António Domingues e Carlos Costa estão de volta à comissão, depois de terem estado na primeira audição, que foi entretanto interrompida até dia 4 de maio. Mas, se por um lado, há cromos repetidos, há outros que são novidade. É o caso dos advogados do ex-presidente da CGD que negociaram as alterações ao Estatuto de Gestor Público e, pensava-se na altura, libertaram Domingues e os outros gestores de terem de entregar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Mas porquê estes nomes? O ECO explica-lhe.

Mário Centeno

É a segunda vez que Mário Centeno é chamado à CPI por causa da CGD. Desta vez para falar sobre “toda a correspondência” trocada entre o ministro das Finanças e António Domingues, como foi pedido pelo PSD e pelo CDS. Foi nesta correspondência que ficou claro que houve uma discussão explícita sobre a exigência do ex-presidente da CGD para não entregar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC). E um acordo que permitiu a entrada do gestor na Caixa.

Mas Centeno disse que o que houve foi um “erro de perceção mútuo” e que nos documentos nunca houve uma referência “à questão declarativa ao TC. O que existe é um conjunto vasto de referências” a questões relacionadas com a remuneração e incentivos e que levaram o Governo a alterar a política de governação da CGD. Afinal houve, ou não, um compromisso? É isso que os deputados querem saber. Mas apenas através dos emails e não das mensagens de telemóvel.

Os SMS não foram, até agora, pedidos pelos grupos parlamentares. Nem o PSD, nem o CDS disseram, pelo menos de forma clara, que querem ver as mensagens. Fazem apenas referência a “toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respetivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relacionada com os factos que conduziram à sua demissão ou de qualquer membro da sua administração”.

António Domingues

“Foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais, como de resto o Ministério das Finanças publicamente confirmou.” Foi esta uma das declarações do gestor, na carta de 15 de novembro, que afirma a existência de um compromisso entre o Ministério das Finanças e António Domingues.

Quando foi à comissão de Orçamento e Finanças, o ex-presidente da CGD disse que “considerava que não se devia aplicar à Caixa o estatuto de gestor público”. Agora, de volta à CPI da Caixa, o ex-presidente explica-se (outra vez) sobre o compromisso feito pelas Finanças. E SMS? Nem vê-los. De qualquer maneira, o ECO sabe que António Domingues revelará o conteúdo dessas mensagens na comissão parlamentar de inquérito se a tal for obrigado.

Ricardo Mourinho Félix

O gabinete do secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix, é que terá negociado as alterações à lei que permitiam que os administradores da CGD ficassem isentos do Estatuto de Gestor Público, dando a escolher aos advogados de Domingues a formulação pretendida.

“Das três redações que nos enviou, a que julgamos corresponder ao pretendido é a primeira, sem a parte final assinalada a negrito. Isto porque o objetivo não é apenas desqualificar os membros da administração como gestores públicos, mas também afastar a aplicação de todo o decreto-lei”, foi a resposta dos advogados de Domingues. O decreto-lei acabou por ser publicado no verão do ano passado e a sua redação final é, em vários pontos, idêntica à proposta pelos advogados.

Advogado da firma Sá Carneiro

As alterações ao Estatuto do Gestor Público, que permitiram isentar os administradores da CGD das obrigações impostas por esta lei, foram negociadas pelo Governo com a Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, como o ECO avançou. O PSD e o CDS pedem, no seu requerimento, “toda a documentação trocada com a assessoria jurídica indicada por António Domingues” relativamente à contratação dos gestores e às alterações legislativas. Mas é o Bloco de Esquerda que pede a audição do advogado Francisco Sá Carneiro.

Os dois partidos da oposição pedem a “listagem com identificação do valor de todos os serviços de assessoria externa pagos, ou cujo pagamento foi deliberado, pela CGD em 2016”. Isto depois de o ECO ter avançado que foi a CGD que pagou os advogados que assessoraram Domingues nas negociações com o Governo.

Carlos Costa

O governador do Banco de Portugal é outro dos nomes que estão de regresso à comissão da Caixa. Desta vez para explicar os relatórios relativos à apreciação da idoneidade dos membros da equipa liderado por António Domingues, bem como a resposta dada pelo banco central liderado por Carlos Costa, de acordo com os pedidos entregues pelos sociais-democratas e centristas.

PSD e CDS querem conhecer a “comunicação ao Banco de Portugal da equipa de gestão liderada por António Domingues, os relatórios relativos à apreciação da idoneidade dos membros da equipa liderado por António Domingues, bem como a resposta dada pelo Banco de Portugal com a indicação cronológica de todo o processo”.

Elsa Roncon

Foi em fevereiro que o Ministério das Finanças informou que a diretora-geral do Tesouro e Finanças, Elsa Roncon Santos, se tinha demitido. Agora é um dos nomes que vai ser ouvido na nova comissão parlamentar de inquérito do banco público. A saída aconteceu depois de se ficar a saber que o seu nome aparece na troca de emails entre os membros de gabinetes das Finanças, António Domingues e o secretário de Estado Mourinho Félix.

O tema dessas cartas, expresso numa mensagem com data de 3 de maio de 2016, às 20h51, de Susana Larisma (chefe de gabinete de Mourinho Félix) para a diretora do Tesouro, era a mudança do Estatuto do Gestor Público. A ex-diretora-geral esclareceu na altura que a sua demissão nada teve a ver com a polémica em torno da CGD, mas sim com a entrada de um novo secretário de Estado no Ministério das Finanças.

Consultora McKinsey

No processo da CGD, há três auditorias em causa. Uma interna, conduzida pelo próprio António Domingues, com a ajuda da… McKinsey e da sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados. Outra externa, conduzida pela Deloitte, para apurar as reais necessidades de capital do banco público. E a última, também externa, que será pedida pelo Governo à administração da CGD.

A primeira arrancou ainda antes de António Domingues tomar posse como presidente da Caixa e implicou a elaboração do plano de recapitalização do banco público, que foi entregue a Bruxelas. Neste caso, a polémica rodava em torno da ajuda que a consultora McKinsey estava a dar a esta auditoria — sobre quem tinha pedido (e pago) essa ajuda.

A 27 de setembro, durante a primeira comissão, Domingues esclareceu a dúvida: “A escolha [da McKinsey] foi minha e resultou da minha avaliação do que seria preciso para negociar com Bruxelas”, disse, detalhando que avisou o Banco Central Europeu, a Direção-Geral da Concorrência, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças desta decisão.

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