Lone Star ficará impedido de distribuir dividendos do Novo Banco durante 8 anos

  • Margarida Peixoto
  • 30 Março 2017

O acordo alcançado para a venda de 75% do capital do Novo Banco ao Lone Star deverá ser anunciado amanhã. Venda prevê mecanismo para minorar a probabilidade de novos aumentos de capital.

O Lone Star, o fundo que se prepara para comprar 75% do capital do Novo Banco, ficará impedido de distribuir dividendos do banco durante oito anos, apurou o ECO. A medida visa a acumulação de uma almofada de capital que diminua a probabilidade de o banco vir a necessitar de novas injeções de dinheiro.

O acordo para a venda do Novo Banco está praticamente fechado e deverá ser comunicado amanhã pelo Banco de Portugal. Tal como tem vindo a ser noticiado, o Fundo de Resolução deverá ficar com 25% do capital, passando os restantes 75% para o Lone Star. Mas estes 25% levantam uma questão: e se o capital do banco voltar a ter de ser reforçado? Se o Fundo de Resolução entrar em futuros aumentos de capital isso significa um custo acrescido para os contribuintes, já que as despesas do Fundo são consideradas despesas públicas.

Desde logo, ainda não é claro em que moldes é que o Fundo de Resolução pode injetar capital no Novo Banco. À luz do acordo de 3 de agosto de 2014, que decidiu a resolução do BES, esta possibilidade está vedada. Mas tal como o Público adiantou, e o ECO confirmou, estas restrições estão a ser revistas de forma a encontrar condições em que o Fundo possa injetar capital no Novo Banco. O Público diz, na edição desta quinta-feira, que o Fundo se compromete a participar em futuros aumentos de capital, caso os rácios de capital caiam abaixo de um determinado valor mínimo.

Seja como for, para diminuir o risco de virem a ser necessários futuros aumentos de capital, o acordo estabelece que durante oito anos o banco não pode distribuir eventuais dividendos pelos acionistas. O valor dos dividendos deverá, em contrapartida, ser acumulado numa almofada de capital. O acordo não prevê que o Estado assuma qualquer garantia, como chegou a ser exigido inicialmente pelo Lone Star.

Fundo mantém 25% dos direitos económicos

Quando a venda se concretizar, haverá um aumento de capital em dois momentos: primeiro serão injetados 750 milhões de euros, e depois mais 250 milhões. O Fundo não participará nestes aumentos de capital e verá, dessa forma a sua posição diluída dos 25% para 19,8%, porque o capital aumenta dos atuais 3.800 milhões de euros para 4.550 e depois para 4.800 milhões de euros.

Esta participação poderá baixar ainda mais, se houver conversão de obrigações em capital ou novos aumentos de capital. Contudo, o Fundo de Resolução vai manter os direitos económicos de 25% do capital, tal como avançou o Público. Esta medida permite que, numa venda futura, o Fundo continue a ter direito a 25% do valor da venda. O ECO também já confirmou esta informação.

A solução que está a ser desenhada permitirá evitar que se atinja o prazo limite definido pela Comissão Europeia para vender o banco. Findo este prazo, o banco teria de ser liquidado, com custos elevadíssimos tanto para as contas públicas, como para a economia. Com esta solução, consegue-se ainda evitar o recurso a injeções públicas no imediato.

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