António Costa: Novo Banco sem “impacto nas contas públicas nem nos contribuintes”

O processo de venda do Novo Banco ficou concluído esta sexta-feira. O fundo norte-americano Lone Star ficou com 75% do banco; o Fundo de Resolução ficou com os restantes 25%.

O acordo alcançado com o fundo Lone Star para a venda do Novo Banco não inclui qualquer garantia de Estado, assegura António Costa. Isto porque quaisquer necessidades futuras serão asseguradas pelos bancos que compõem o Fundo de Resolução.

Em declarações ao país, o primeiro-ministro adiantou que, ao longo das últimas semanas, foi possível “evoluir nas negociações” com o Lone Star de modo a cumprir três condições e obter a aprovação da Comissão Europeia. A primeira condição é que “está afastado o espetro da liquidação do banco e assegurada a sua continuidade”. Assim, “o Novo Banco continuará a cumprir o seu papel muito relevante na economia, com proteção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários”, garante António Costa.

Segundo, “não haverá impacto direto ou indireto nas contas públicas”. Neste campo, o primeiro-ministro sublinha que “não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou qualquer outra entidade publica”. Por um lado, “o reforço de capital é integralmente assegurado pelo acionista privado”; por outro, “eventuais necessidades futuras não recairão sobre os contribuintes mas sobre os bancos que compõem o Fundo de Resolução”.

Por fim, diz o primeiro-ministro, “é salvaguardada estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto”.

Sobre o “mecanismo de capital contingente”, António Costa garante que este não constitui uma garantia de Estado. “Não há garantia. Nem direta, nem indireta. Nem do Estado, nem do Fundo de Resolução”. Este mecanismo, dotado de 3,98 mil milhões de euros, só será acionado “em resultado de um evento de crédito em que o rácio de capital fica abaixo dos 12,5%”. Ora, a capitalização que será agora feita no Novo Banco levará o rácio do Novo Banco para 15%, detalha António Costa.

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