Mourinho Félix: Portugal tem um longo caminho na regulação das fintech

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse que os supervisores em Portugal têm de "definir um enquadramento legal adequado".

Os supervisores em Portugal têm de “definir um enquadramento legal adequado”, que permita atrair os melhores projetos na área fintech, defendeu o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, no encerramento da conferência NEWmoney, promovida pelo ECO esta manhã de segunda-feira. Ricardo Mourinho Félix frisou que o enquadramento regulatório português tem um longo caminho a percorrer.

“É fundamental que os supervisores trabalhem diretamente com aqueles que querem inovar, beneficiando desta interação para criar uma regulação que reduza os riscos”, sublinhou Ricardo Mourinho Félix. Riscos “para a privacidade e segurança, decorrentes da capacidade de processamento de grandes volumes de informação”, mas também porque a venda de serviços financeiros por via digital, sem contacto presencial entre o prestador do serviço e o cliente, “exige uma certificação da inviolabilidade dos sistemas de informação, assim como prestação de informação aos clientes sobre os produtos financeiros que estão a adquirir”.

Por outro lado, é ainda essencial “assegurar a verificação da identidade dos clientes”, sublinhou o secretário de Estado. “A opacidade e o anonimato do mundo digital não podem ser aproveitadas para o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo”, acrescentou. E por isso, o GAFI pretende criar um fórum para promover o contacto entre fintech e reguladores para que, em conjunto, detetem e definam as medidas necessárias para reduzir os riscos.

Mourinho Félix defendeu que “cabe aos supervisores portugueses trabalharem com o Governo para modernizar a legislação portuguesa de forma a favorecer a competitividade de Portugal, enquanto destino europeu para as fintech“. Contudo o responsável reconheceu que “o enquadramento regulatório português tem um longo caminho à sua frente, mas pouco tempo para o percorrer”.

Tentar parar este fenómeno é tão efetivo como tentar parar o vento com as mãos”, diz o secretário de Estado. “A diferença é que tentar parar este fenómeno, em vez de o compreender e regular, é seguramente mais prejudicial para a estabilidade financeira”.

“A semana passada foi decisiva” para a estabilidade da banca

Ricardo Mourinho Félix disse que “a crise financeira mundial deixou muito clara a abrangência dos fenómenos financeiros” e que essa mesma crise “provocou uma alteração significativa no funcionamento da economia mundial”.

“Desde o início da crise financeira, o número de fintechs a nível global aumentou exponencialmente”, indicou. E citou dados da Accenture para dizer que “só em 2015, o investimento global em fintech cresceu 75%”. Para Mourinho Félix, isso explica-se, em parte, com o facto de as fintech terem sabido “conciliar a procura de serviços financeiros com a tendência para a digitalização do tecido empresarial e dos consumidores”.

O setor da banca fica, assim, “numa posição relativa, ora de potencial de parceria, ora de potencial de ameaça”. Neste contexto, o secretário de Estado identifica dois tipos diferentes de fintech: as que “competem diretamente com os serviços prestados pelo setor bancário” e as que “complementam a oferta do setor bancário com soluções alternativas”. Na conferência, alguns oradores defenderam este último modelo como o que mais perspetivas de sobrevivência dá a estas startups tecnológicas do setor da finança.

“Em Portugal, o desenvolvimento da blockchain revolucionará as transações financeiras tal como as conhecemos, simplificando as negociações”, acrescentou ainda Ricardo Mourinho Félix. Reconhecendo assim o potencial desse sistema, o governante alargou o espetro e indicou que “as fintech proporcionam novas fontes de rendimentos aos operadores financeiros, reduzindo os custos de transação e permitindo uma gestão mais flexível das carteiras de ativos”.

Indicou ainda que “a semana passada foi uma semana decisiva para a estabilização do sistema bancário português”: “Por um lado, o Governo concluiu a operação de capitalização da CGD em condições de mercado, assente num ambicioso plano de reestruturação e modernização. Por outro o Banco de Portugal assinou o contrato que permitirá a venda do Novo Banco ao fndo americano Lone Star”, recordou.

“A estabilidade que este trabalho conjunto do Governo, do Banco de Portugal, mas também e sobretudo dos administradores e gestores dos bancos portugueses permitiu que hoje o sistema bancário português beneficie de capital europeu, americano, africano e asiático”, acrescentou por fim.

A semana passada foi uma semana decisiva para a estabilização do sistema bancário português.

Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

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