Centeno desconhece dados da UTAO: despesas com pessoal caem

  • Marta Santos Silva e Margarida Peixoto
  • 5 Abril 2017

O ministro das Finanças não quis comentar o alerta da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, apoiando-se antes nos números da síntese da Direção-Geral do Orçamento.

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira desconhecer o alerta da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acerca do aumento das despesas com pessoal nas Administrações Públicas, a que o ECO teve acesso. Mário Centeno, inquirido na Comissão de Trabalho e Segurança Social, preferiu referir que, na síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), “as despesas com pessoal no subsetor Estado caem 5,5%” nos primeiros dois meses de 2017 e “até março continuam a cair muito significativamente”.

Carla Barros foi quem confrontou o ministro com o aviso da UTAO que, disse a deputada do PSD na sua intervenção, alertou para “o aumento das despesas de pessoal em 3,6% relativamente aos meses homólogos de janeiro e fevereiro de 2016”. No relatório da UTAO a que o ECO teve acesso, lê-se que a evolução de 3,6% se deve ao setor do “ensino básico e secundário e administração escolar”, principalmente.

“Não comento obviamente exercícios da UTAO que não conheço, nem o poderia fazer”, respondeu Mário Centeno, que abanara a cabeça quando a deputada falou num aumento de 3,6%, e destacou então os dados da DGO. “No conjunto das administrações públicas, as despesas com pessoal caem. Na execução orçamental de 2017, com dados conhecidos, são estes os números que lhe estou a referir” que aparecem, sublinhou.

“Não me parece que haja nenhuma dúvida sobre essa matéria”, completou o ministro, repetindo: “Há uma queda com as despesas com pessoal”.

O relatório da UTAO referia que as despesas com pessoal evidenciam “um grau de execução superior ao verificado no mesmo período do ano anterior”. O Orçamento do Estado para 2017 tem prevista uma verba de 19.798 milhões de euros para pagar aos funcionários públicos, o que representaria uma subida de 0,9%. Segundo a UTAO, em janeiro e fevereiro essa rubrica registou uma evolução bastante mais acentuada.

O que explica a diferença dos números?

O relatório da UTAO parte dos números da Direção-Geral do Orçamento, tal como o ministro das Finanças. Contudo, os peritos do Parlamento aplicam ajustamentos aos valores apurados pela DGO, de forma a permitir a comparabilidade de um ano para o outro. É isso que explica a diferença dos números apresentados por Centeno e pela UTAO.

No caso das despesas com pessoal, a UTAO explica que os ajustamentos decorrem do “diferente perfil de pagamento” do subsídio de Natal. Em 2016, os funcionários públicos recebiam o subsídio de Natal todo em duodécimos. Mas este ano vão receber apenas metade do subsídio em duodécimos e a outra metade será paga em novembro. Isto quer dizer que ao longo de 2017 o rendimento mensal dos funcionários públicos será inferior, mas em novembro os trabalhadores recebem o diferencial.

Para fazer a comparação entre os dois anos, é preciso ajustar este diferente perfil de pagamento. Fazendo o ajustamento, as despesas com pessoal sobem 103 milhões de euros, enquanto sem aplicar esta correção, os gastos caem 17 milhões face ao período homólogo, clarificam ainda os peritos.

O aumento dos gastos com pessoal, verificado desta forma, reflete “a ausência de reduções remuneratórias no setor público durante todo o ano, o que compara com uma reversão gradual trimestral ao longo do ano 2016”, adianta ainda a UTAO.

(Notícia atualizada às 12h00 com mais informação)

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