Novo Banco. A venda “possível”, “não perfeita”, melhor que as alternativas

O ministro das Finanças diz que o risco de liquidação do Novo Banco está afastado, ao mesmo tempo que o negócio alcançado não terá impacto sobre as contas públicas.

Foi a venda “possível”, “não perfeita”, mas a melhor face às alternativas que estavam em cima da mesa. É desta forma que Mário Centeno vê o negócio alcançado com o fundo Lone Star, que ficou com 75% do Novo Banco, em troca de uma injeção de mil milhões de euros no capital do banco. O ministro das Finanças acredita, ainda assim, que a solução encontrada é “equilibrada” e a venda “é uma boa notícia para os portugueses”.

No debate de urgência convocado pelo Bloco de Esquerda, para discutir a venda do Novo Banco, Mário Centeno começou por dizer que o Governo conseguiu cumprir os três requisitos que tinha imposto para que pudesse ficar fechada a venda do banco.

Primeiro, “está afastado o espectro da liquidação do Novo Banco”, garantiu. “A liquidação teria imprevisíveis consequências sistémicas para o sistema financeiro nacional”, mas o acordo com o Lone Star “permite que essas consequências não se materializem”, disse o ministro.

Segundo, “não existe impacto direto ou indireto nas contas públicas”. Desde logo, porque “não existe qualquer garantia pública por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública”, sendo o Lone Star a assegurar as necessidades de capital imediatas e o Fundo de Resolução (suportado pelos bancos nacionais) a cobrir eventuais necessidades futuras. Por outro lado, porque, para evitar que o Fundo de Resolução venha a ser chamado a capitalizar o Novo Banco, o Lone Star está proibido de pagar dividendos durante oito anos, “o que permitirá que o rendimento gerado pelo Novo Banco durante esse período contribua para reforçar os rácios de capital e absorver eventuais perdas”, detalhou Centeno.

Por fim, “garante-se a fundamental estabilidade do sistema financeiro”.

"Teria sido positivo existirem outras condições para a venda, permitindo ao Fundo de Resolução recuperar o valor que foi injetado pelo anterior Governo na resolução do BES. Contudo, este foi o melhor negócio possível perante as circunstâncias concretas.”

Mário Centeno

Ministro das Finanças

Por todas essas razões, o ministro das Finanças acredita que a solução encontrada “é equilibrada e tem presente a necessária proteção dos contribuintes, da economia, da estabilidade da instituição Novo Banco e do sistema financeiro”.

Contudo, admite, isto “não quer dizer que tenha sido a solução perfeita na perspetiva do Estado”. Foi, ainda assim, “a melhor solução de entre o conjunto de alternativas” que foram apresentadas para comprar o banco. “Teria sido positivo existirem outras condições para a venda, permitindo ao Fundo de Resolução recuperar o valor que foi injetado pelo anterior Governo na resolução do BES. Contudo, este foi o melhor negócio possível perante as circunstâncias concretas“, reconheceu Centeno.

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