Manuel Vicente sobre a Operação Fizz. “Este é um assunto de Estado”

Está a aumentar a tensão entre Portugal e Angola. Depois de a SIC ter noticiado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ponderou a extradição do vice-presidente de Angola”, no âmbito da Operação Fizz, e de, logo de seguida, a PGR ter desmentido a informação, agora é o próprio Manuel Vicente que vem pronunciar-se sobre a polémica. O vice-presidente angolano já considera que este é um “assunto de Estado”.

A polémica estalou quando a SIC avançou que a PGR terá questionado as autoridades de Luanda sobre se poderiam extraditar Manuel Vicente. Em causa, a Operação Fizz, no qual o vice-presidente de Angola é acusado de ter subornado um Orlando Figueira, um antigo procurador português.

Logo de seguida, a PGR enviou um comunicado às redações, onde esclarecia que “em nenhum momento foi pedida a extradição de Manuel Vicente”. No esclarecimento, a PGR refere que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) enviou uma carta rogatória onde requeria um interrogatório a Manuel Vicente. Contudo, a PGR teve “sérias dúvidas sobre a viabilidade” de um interrogatório a Manuel Vicente, tendo em conta o “regime de imunidade que ao mesmo é concedida pela Constituição da República de Angola e à correspondente causa de recusa de execução”.

A PGR decidiu, assim, entrar em contacto com Angola para discutir esta viabilidade. “É nesse contexto que, em 15 de novembro de 2016, a PGR envia um ofício ao procurador-geral da República de Angola a questionar, pelas razões referidas anteriormente, se existe possibilidade cumprimento da referida carta rogatória”. Luanda, por seu lado, respondeu que não existia “nenhuma probabilidade de ser cumprida a carta rogatória nos moldes referidos”, pelo que a PGR entendeu que “seria inútil remeter a referida carta rogatória às autoridades angolanas” e decidiu, por isso, devolver a carta ao DCIAP.

A PGR sublinha, ainda, que “a cooperação judiciária internacional” com Angola “processou-se no integral respeito das Convenções e Acordos internacionais a que ambos os países se vincularam, desenvolvendo-se no espírito de mútua colaboração que caracteriza as relações entre os dois Ministérios Públicos”.

Já este sábado, através de um comunicado enviado às redações pelo seu advogado, Manuel Vicente esclarece a sua versão da história. Primeiro, refere “o inquérito foi encerrado e a acusação foi proferida sem que tivesse sido ouvido” o vice-presidente angolano. Por outro lado também não foram “ponderadas e tratadas corretamente várias questões e regras importantes e sérias que se impunham e continuam a impor”.

Manuel Vicente salienta também que, no despacho de encerramento do inquérito, “são feitas duas afirmações que não são verdadeiras”, algo que considera “grave”. A primeira é que Manuel Vicente terá recusado a possibilidade de vir a Portugal.

“Isto é falso. E basta ler de forma objetiva e com boa-fé o que está documentado no processo para o constatar, sendo certo que perante o documento apresentado no processo pela Defesa já há cerca de um ano as Senhoras Procuradoras titulares do Inquérito se limitaram a colocar um ‘visto’ e remeteram-se ao silêncio até ao dia em que decidiram avançar com a acusação, 10 meses depois da apresentação daquele documento”, detalha o advogado Rui Patrício.

A outra afirmação considerada falsa, que consta da reportagem da SIC, é que foi expedida a tal carta rogatória para Angola e o que seu cumprimento foi negado pelas autoridades daquele país. “Também isto é manifestamente falso, conforme aliás foi agora publicamente confirmado pela PGR de Portugal”.

"Para além da gravidade e das necessárias consequências da falta de correspondência com a realidade das citadas duas afirmações expressas feitas no processo, há que ter ainda em conta que estávamos e continuamos a estar, agora reforçadamente, na presença de matérias complexas e delicadas.”

O vice-presidente angolano insiste, assim, na gravidade das acusações que lhe são feitas. “Para além da gravidade e das necessárias consequências da falta de correspondência com a realidade das citadas duas afirmações expressas feitas no processo, há que ter ainda em conta que estávamos e continuamos a estar, agora reforçadamente, na presença de matérias complexas e delicadas — nomeadamente com implicações de soberania, de relações entre Estados e Instituições, e de Direitos Internos e Internacional –, que não podem ser enfrentadas com simplificações nem de modo precipitado, mas sim com a atenção e o cuidado que o que está em causa exige e nas sedes e nos níveis próprios”.

Manuel Vicente conclui dizendo que as questões da cooperação judiciária internacional transcendem e não dependem” de si nem da sua defesa, “mas a sua eventual condução incorreta ou imperfeita não poderá de nenhuma forma prejudicá-lo”. O governante angolano considera, por isso, que “pelo menos nesta dimensão, este é um assunto de Estado”.