IMI: Governo estuda nova forma de avaliar imóveis rústicos

O objetivo é simplificar, mas ainda não é claro o impacto fiscal. Para já, o Governo criou um grupo de trabalho para definir o novo modelo de avaliação dos prédios rústicos, no âmbito do IMI.

Já não há dúvidas de que vêm aí novidades no Imposto Sobre Imóveis (IMI). Depois do adicional ao IMI, introduzido no OE2017, o Governo criou um grupo de trabalho para definir um novo modelo de avaliação dos prédios rústicos. No despacho, publicado esta segunda-feira em Diário da República, o Ministério das Finanças explica que quer introduzir “maior progressividade” ao IMI, dado que existe “a necessidade de revisão da tributação municipal do património”.

Esta revisão do método de avaliação dos imóveis estava também inserido no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). A ideia é rever o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis uma vez que, para o Governo, “as atuais regras de avaliação da propriedade rústica não refletem já as características que esta realidade representa no nosso país”. Os principais objetivos do novo modelo passam por “uma maior simplicidade e facilidade de aplicação, sem perder de vista a adequação ao valor económico real dos prédios avaliados”.

Prevê-se que o novo modelo passe a ter como central a localização e a área do imóvel. Esta segunda-feira, o Dinheiro Vivo revela que o novo modelo abrange as parcelas com, pelo menos, 50 hectares, que são cerca de 2,5 milhões das 12 milhões registadas. Em declarações ao jornal, o Ministério das Finanças garantiu que vai criar “uma cláusula progressiva que proteja os contribuintes durante dez anos”. A proposta, que será ultimada por este grupo de trabalho, vai também ser discutida com agricultores e os municípios, ainda que o Governo não se comprometa em passar as competências de avaliação dos imóveis para as autarquias.

Recorde-se que em 2012 decorreu um processo também inserido no programa de ajustamento em que cerca de cinco milhões de prédios foram reavaliados. Grande parte dessas reavaliações resultaram num maior pagamento de IMI, o que depois foi travado para casos específicos, também tendo em conta o rendimento familiar.

Este grupo de trabalho envolve um representante da Autoridade Tributária e Aduaneira, um membro da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Rústicos e representantes de vários Ministérios.

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