“Temos de ir mais longe” na carga fiscal aos “salários milionários”

O vice-presidente da bancada do PS admite que "temos que ir mais longe" na carga fiscal aos "salários milionários" do setor privado. Isso não implicará um limite, mas sim uma fiscalidade agravada.

No início de março deste ano, a Comissão Nacional do PS aprovou uma moção sobre “limitar proporcionalmente os salários – uma questão de igualdade”. Em entrevista ao ECO, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia, admite que a proposta “poderá fazer o seu caminho do ponto de vista legislativo”, ainda que seja “prematuro” falar de um desenho final. A ideia não é limitar os salários no setor privado, mas sim agravar a carga fiscal nos salários mais altos.

Dado que o teto máximo atualmente é ilimitado e que “em muitas empresas privadas anda na casa das dezenas de milhares de euros”, argumenta, existe a necessidade de fazer um caminho do ponto de vista legislativo. “Temos que ir um pouco mais longe”, admite, referindo que um dos critérios poderá ser a proporcionalidade existente entre o trabalhador que menos recebe numa empresa e o que mais recebe.

O teto poderá ser definido tendo em conta esta proporção registada em cada empresa. “O caminho, do ponto de vista legislativo, pode ser feito por uma medida fiscal que agrave a carga fiscal para determinados salários milionários, mas a partir de um determinado valor [teto], atuando sobre o excesso”, explica o deputado socialista em entrevista ao ECO.

João Paulo Correia refere estar a falar “no plano pessoal porque isto nem sequer foi discutido dentro do meu partido nem do grupo parlamentar”. Apesar de a moção ter sido aprovada, a discussão não foi feita de forma ampla. “Julgo que isso poderá ser feito, mas neste momento não é uma posição institucional do grupo parlamentar, é uma opinião mais pessoal de quem acompanha o assunto com alguma preocupação”, explica ao ECO.

Essa medida fiscal, na opinião do coordenador do PS na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), teria de considerar que “a partir de determinado montante salarial tem de haver uma carga fiscal mais agravada para o excesso do salário a partir de determinado teto”. Em causa está a amplitude salarial atualmente existente em Portugal que, argumenta, não corresponde à de um país desenvolvido. João Paulo Correia considera que para haver “uma justiça fiscal e uma justa e progressiva redistribuição dos rendimentos não podemos manter as medidas fiscais que temos atualmente”.

João Paulo Correia admite ainda que as quatro moções aprovadas no início de março “tenderão a chegar ao Parlamento”. Para além da proporcionalidade dos salários no setor privado, as outras moções incidiam sobre a legalização da eutanásia, a legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal e a regulamentação da prostituição.

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