Pharol: Holanda “não tem impacto” na recuperação judicial da empresa

A acionista maioritária da Oi esclareceu que a decisão do tribunal holandês que determina a falência dos veículos da Oi no país "não tem impacto" na recuperação judicial da empresa.

A Pharol, que detém 27,18% da operadora brasileira Oi, esclareceu que a decisão da Corte de Apelações Holandesa “é aplicável apenas” às empresas PTIF (Portugal Telecom International Finance) e Oi Coop e na jurisdição Holandesa, depois de a Oi ter divulgado que o tribunal holandês aprovou os recursos interpostos por credores, determinando a falência daqueles veículos financeiros na Holanda.

“A decisão em questão não gera efeitos nas atividades das recuperadas no Brasil e nem no processo de recuperação que corre na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, único juízo competente para processar e decidir sobre a Recuperação Judicial do Grupo Oi, nos termos da Lei de Recuperação Judicial brasileira”, refere fonte oficial da empresa. Ou seja, não implica com a recuperação judicial da empresa, na Pharol ou nos obrigacionistas da PT International Finance.

A decisão da Corte de Apelações Holandesa gerou alta tensão no mercado, levando as ações da empresa que detém 27,18% da operadora brasileira Oi a afundarem um máximo de 18,58% para 0,276 euros. Os títulos aliviaram, entretanto, da queda expressiva, mas o saldo continua a ser negativo. A Pharol está a perder 9,14% para 0,308 euros.

“Além do recurso para a Suprema Corte Holandesa, deve-se esclarecer que os administradores holandeses, a serem indicados pela justiça de lá, terão acesso potencial a ativos de dimensão pouco relevante das recuperandas — menos de 10 milhões de euros — justamente porque a disposição dos ativos está inserida na competência do juízo brasileiro, que, juntamente com o Administrador Judicial nomeado no Brasil e o Ministério Público, zelam pelo bom andamento do processo; proteção dos interesses dos credores; e pela manutenção da saúde financeira e empresarial das recuperadas”.

No mesmo comunicado, a Pharol acrescenta que o “Grupo Oi continua focado em negociar com os seus credores e todos stakeholders, buscando apresentar a melhor proposta a ser deliberada na Assembleia Geral de Credores a ser convocada pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e esta decisão não afeta nem os calendários nem as linhas de negociação até agora seguidas”.

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