Governo “nunca respondeu por escrito” a Domingues. Mas “não disse que não aceitava” condições

António Domingues exigiu a alteração do modelo de governo da Caixa para aceitar ser presidente do banco público. O compromisso com o Governo não foi escrito, mas também não foi recusado.

O compromisso que terá sido acordado entre o Ministério das Finanças e António Domingues, para que este aceitasse ser presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), continua a suscitar dúvidas dos deputados. Na comissão parlamentar de inquérito que analisa a atuação do Governo na nomeação e demissão da última administração do banco público e que decorre esta sexta-feira, António Domingues diz agora que o Governo “nunca respondeu por escrito” às condições que impôs para aceitar o cargo de presidente do banco público. Mas também não disse que não as aceitava.

A questão partiu do deputado bloquista Moisés Ferreira, que perguntou a António Domingues se o Governo aceitou as várias condições que foram colocadas. Entenda-se: em abril do ano passado, o antigo banqueiro enviou uma carta ao Ministério das Finanças onde exigia a alteração do modelo de governo da Caixa para aceitar liderar o banco. Domingues queria, sobretudo, que a Caixa deixasse de responder ao Estatuto do Gestor Público, não só para que os administradores deixassem de estar sujeitos a tetos salariais, mas para que pudessem ficar isentos de apresentar ao Tribunal Constitucional as respetivas declarações de rendimentos e de património.

"O Governo nunca me respondeu por escrito, mas também nunca disse que não aceitava.”

António Domingues

Antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos

A resposta de Domingues a Moisés Ferreira corroborou a versão que tem sido defendida por Mário Centeno: “O Governo nunca me respondeu por escrito, mas também nunca disse que não aceitava”.

Foi esta a explicação dada por Mário Centeno para justificar que, ao contrário da acusação que lhe foi feita, não mentiu ao Parlamento sobre ter trocado correspondência com Domingues. Segundo o ministro, antigo banqueiro enviou, de facto, uma carta ao Ministério das Finanças, e esta foi rececionada. Mas o Ministério não respondeu, pelo que não houve “troca” de correspondência.

Ainda na comissão de inquérito desta sexta-feira, João Almeida, do CDS, recordou o momento em que Domingues disse que, no seu juízo, a sua pretensão de alterar o modelo de governo da Caixa foi aceite. “Como é que formulou esse juízo?”, questionou o deputado.

Formulei esse juízo em resultado do diálogo com os meus interlocutores e reforcei-o com as alterações legislativas que foram feitas. Julgo que perceberam a minha aceitação. Para mim, o assunto era completamente claro, no meu espírito não havia nenhuma dúvida. Até porque foi um processo que demorou muitos meses, não foi um processo rápido que pudesse gerar alguma confusão”, respondeu Domingues.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo “nunca respondeu por escrito” a Domingues. Mas “não disse que não aceitava” condições

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião