Para ser recapitalizada, Caixa tinha de passar no “teste do investidor privado”

"Se a Caixa não fizesse a recapitalização fora da ajuda de Estado, tinha de fazer bail in", garante António Domingues.

António Domingues já se sente confortável para falar sobre a situação em que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) se encontrava quando foi convidado pelo Governo para liderar o banco público. Para Domingues, a situação era clara: “Se a Caixa não fizesse a recapitalização fora da ajuda de Estado, tinha de fazer bail in“.

Foi por esta razão que o antigo banqueiro propôs ao Ministério das Finanças que fosse feita uma alteração ao modelo de governação da Caixa. É que, nas conversas que teve com Bruxelas, Domingues percebeu que, para que o banco pudesse ser recapitalizado sem que isso fosse considerado uma ajuda de Estado, teria de passar naquilo a que chamou de “teste do investidor privado”.

Na comissão parlamentar e inquérito à atuação do Governo na nomeação e demissão da última administração, a decorrer esta sexta-feira, António Domingues explicou este obstáculo. Passar no “teste do investidor privado” significaria fazer com que o Estado deixasse de ter poderes especiais, isto é, a Caixa teria de aproximar-se do modelo de gestão das empresas privadas. “O exercício do poder acionista tinha de ser feito de acordo com regras normais, através de assembleia geral”, detalhou Domingues.

"Tinha plena consciência de que estava a propor alterações muito substanciais ao que era a tradição e queria que não houvesse dúvidas sobre o que era proposto.”

António Domingues

Antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos

Assim, a 14 de abril, António Domingues escreveu a Mário Centeno uma carta com “um conjunto de anexos”, nos quais se incluíam as propostas de alteração ao Estatuto do Gestor Público. “Tinha plena consciência de que estava a propor alterações muito substanciais ao que era a tradição e queria que não houvesse dúvidas sobre o que era proposto”, sublinhou o antigo banqueiro.

Poucos minutos depois, voltou atrás e garantiu que não fez “nenhuma proposta de alteração legislativa”. “Não tinha competência para o fazer”, admitiu. O que aconteceu, afinal? “Tenho conhecimento de que os advogados que formaram equipa comigo foram, nalgum momento, consultados pelo Ministério das Finanças, mas eu, pessoalmente, não interferi nisso”.

Independentemente da intervenção que teve, ou não, na alteração do modelo de governo da Caixa, António Domingues deixou claro que o seu maior objetivo era “assegurar que a recapitalização se fazia com sucesso, o que, aliás, foi conseguido“.

O que levou à sua demissão, por razões que Domingues diz desconhecer, “foi que deixou de haver condições políticas para o que foi acordado pudesse ser mantido”.

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