BCE diz que cabe às autoridades nacionais decidirem sobre provisões do Banco de Portugal

Questionado pelo ECO sobre a possibilidade de o Governo avançar com uma alteração legislativa que mude a política de provisões e dividendos, o Banco Central Europeu (BCE) responde que o assunto é tratado pelas autoridades nacionais. O BCE esclarece que “não existem guidelines” para os bancos centrais em matéria de provisionamento.

A instituição liderada por Mario Draghi e Vítor Constâncio afasta-se assim da polémica gerada em Portugal e atira a decisão para as “autoridades nacionais”.

“Este é um assunto relativo às autoridades nacionais”, esclarece fonte oficial do BCE, descartando a existência de um impedimento no enquadramento europeu para que esta mudança avance, tal como pretende o Governo, Partido Socialista e Bloco de Esquerda.

“Não existem guidelines centrais para o provisionamento“, acrescenta a mesma fonte, recusando fazer mais comentários sobre a matéria. Também dentro da Lei Orgânica do Banco de Portugal (BdP) existe ambiguidade quanto à constituição de provisões, ficando ao critério da política que o Conselho de Administração do banco central quiser fixar.

Na passada sexta-feira, na apresentação do relatório sobre a sustentabilidade da dívida, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, apesar de não assinar o documento, destacou três medidas em que o Governo estava de acordo, sendo uma delas precisamente a diminuição das provisões do BdP e o aumento dos dividendos, tal como aconteceu no Orçamental do Estado para 2017.

Contudo, o Executivo quer ir mais longe e conta com o apoio do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, que também fez parte do grupo de trabalho. O deputado socialista, João Galamba, na conferência de imprensa de apresentação do relatório, tinha acusado o Banco de Portugal de estar “sobrecapitalizado de forma injustificada” e abriu caminho para uma alteração legislativa, que contou com o apoio do também presente líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

Galamba admitiu que era possível mudar a política de provisões e dividendos do Banco de Portugal sem uma alteração legislativa — tal como foi feito no OE2017 –, mas que essa mudança na Lei Orgânica serviria para tornar mais clara a intervenção do acionista Estado no processo.

É isso que os economistas e deputados que compuseram o grupo de trabalho propõem no relatório: além de exigirem uma fundamentação detalhada que justifique as provisões, as propostas dão mais poder de decisão ao Governo, nomeadamente passando a autorização final da política de provisões para as mãos do ministro das Finanças.

Entretanto, a oposição já veio criticar esta proposta, com o líder do PSD Pedro Passos Coelho a acusar a esquerda de querer “quer deitar mãos às reservas do Banco de Portugal”.

Marcelo Rebelo de Sousa também pronunciou-se sobre o tema, em declarações às televisões, defendendo ser positivo que o Banco de Portugal tenha “uma almofada”. Na ocasião, o Presidente da República alertou que a previsão de uma situação de crescimento da economia europeia e de aumento de juros deve “levar o Banco de Portugal a ter uma almofada financeira que proteja [Portugal] contra esse aumento de juros”.