Sindicatos vão poder indicar precários que devem ser avaliados

  • ECO
  • 3 Maio 2017

A portaria que regula a primeira fase do programa de regularização de precários do Estado deverá ser publicada nesta quarta-feira.

A partir de 11 de maio e até 30 de junho, os precários do Estado vão poder pedir às comissões de avaliação — a serem criadas dentro de cada ministério — para analisarem a sua situação. Mas durante esse período, os sindicatos também poderão alertar os dirigentes máximos dos serviços público para situações de precariedade de que tenham conhecimento e que considerem que devem ser avaliadas, avança o Público na edição desta quarta-feira (acesso condicionado).

Esta possibilidade estará prevista na versão final da portaria que estabelece os procedimentos de avaliação a ter em conta pelas comissões bilaterais a criar em cada um dos ministérios, documento que segundo o jornal diário deverá ser publicada nesta quarta-feira, estando previsto que até 11 de maio as comissões de avaliação tenham de estar concluídas. A partir dessa data, caberá a cada comissão avaliar se os trabalhadores reúnem as condições para acederem à segunda fase do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Na portaria, da responsabilidade dos ministros do Trabalho e das Finanças, estará previsto que as associações sindicais e as comissões de trabalhadores “podem comunicar aos dirigentes máximos dos órgãos, serviços ou entidades as situações de exercício de funções que correspondam a necessidades permanentes e sem o adequado vínculo laboral de que tenham conhecimento”, cita o Público. Nessa comunicação deve constar os dados relativos aos trabalhadores em causa ou, pelo menos, o nome, a entidade, as funções desempenhadas, local de trabalho, horário e vínculo.

A inclusão dos sindicatos terá sido uma forma encontrada pelo Governo para responder às críticas de que estes estarão em minoria nas comissões bilaterais, atendendo a que a constituição dessas estruturas tem quatro representantes do governo e apenas três representantes dos trabalhadores.

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