Banco de Portugal mais generoso? PCP defende que é uma “boa ideia”

Menos provisões, mais dividendos. Apesar do aviso do Presidente da República, Governo, PS e BE mostraram estar alinhados para continuar uma política já introduzida no Orçamento do Estado para 2017. Os socialistas vão mesmo avançar com uma alteração legislativa — “uma boa ideia” para os comunistas –, mas o desenho final da proposta só depois de ouvir os interessados. A questão vai agora passar pelo grupo de trabalho sobre a dívida, proposto pelo PCP com o apoio do PS, na Comissão de Orçamento e Finanças.

“Vamos marcar um conjunto de audições no âmbito do grupo de trabalho [proposto pelo PCP] e a alteração seria sobretudo garantir que a constituição de provisões é feita de forma objetiva e devidamente fundamentada“, explica João Galamba ao ECO. Já na semana passada, na apresentação do relatório, o deputado socialista tinha referido que seriam ouvidas as partes interessadas quando se equacionasse uma mexida legislativa, nomeadamente, o governador do Banco de Portugal.

“Em princípio, parece uma boa ideia a clarificação desta situação“, considera Paulo Sá, ao ECO, apesar de ressalvar que falta conhecer a proposta legislativa. O deputado comunista argumenta que o aumento dos dividendos não é uma “medida nova ou inovadora porque já foi aplicada de uma forma não explícita” no OE2017. “Esta medida mereceu, na altura do OE, o nosso apoio porque representa maior disponibilidade orçamental e, portanto, nem se coloca a questão de se apoiámos para o futuro”, conclui.

Esta medida mereceu, na altura do OE, o nosso apoio porque representa maior disponibilidade orçamental e, portanto, nem se coloca a questão de se apoiámos para o futuro.

Galamba rejeita que esta alteração constará no pacote de medidas que o Governo está a preparar para alterar a supervisão financeira. “São matérias independentes”, explica ao ECO, referindo que a alteração legislativa relativa à política de provisões e dividendos do Banco de Portugal será agora debatida no âmbito deste grupo de trabalho. Este novo âmbito de discussão sobre a dívida proposto pelo PCP — depois da rejeição do PS em criar uma comissão eventual — contará com a participação de todos os partidos com assento parlamentar, dado que vai ser criado dentro da Comissão de Orçamento e Finanças.

As estimativas do grupo de trabalho do BE/PS relativamente a esta medida apontam para um efeito favorável de cerca de 900 milhões de euros por ano a partir de 2018. Essa foi uma das três propostas sobre as quais o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, revelou haver consenso com o Governo. O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, disse estar disponível para fazer uma alteração legislativa. Entre as alterações estava a possibilidade de o ministro das Finanças passar a ter de dar uma autorização explícita (e não tácita) sobre a política de provisões do Banco de Portugal.

Também Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se sobre o tema, em declarações às televisões no fim de semana, defendendo ser positivo que o Banco de Portugal tenha “uma almofada”. Nessa ocasião o Presidente da República alertou que a previsão de uma situação de crescimento da economia europeia e de aumento de juros deve “levar o Banco de Portugal a ter uma almofada financeira que proteja [Portugal] contra esse aumento de juros”.