Google processa Proteção de Dados

  • ECO
  • 13 Maio 2017

A Google moveu quatro ações em tribunal contra a Proteção de Dados. Em causa está a recusa por parte do motor de busca de "apagar" nomes na Net.

O Google recusa “apagar” nomes na Net. Mais de 4300 portugueses terão pedido oficialmente à Google para desaparecer dos resultados de pesquisa no motor de buscar mas a maioria desses pedidos foi chumbado.

O Público deste sábado avança que alguns do portugueses descontentes, mais concretamente 37 terão apresentado queixa junto da Comissão nacional de Proteção de Dados (CPND).

Em causa está um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com data de Maio de 2014, que decidiu contra a Google abrindo portas ao “direito ao esquecimento”.

A CPND emitiu decisão sobre 24 casos, tendo na maioria considerado que as recusas por parte da Google não tinham fundamento. Mas apesar das decisões da Comissão de Proteção de Dados serem vinculativas, a Google recorreu para os tribunais em quatro casos.

As ações decorrem no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Em declarações ao Público, a Google adianta que “está empenhada na implementação do direito ao esquecimento de forma cuidadosa e consciente, isso inclui trabalhar de perto com as autoridades de proteção de dados”

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