Maria Luís: Banco de Portugal devia ter vendido Novo Banco em 2015

O regulador considerou que as propostas apresentadas pelo Novo Banco em 2015 não eram satisfatórias, mas a antiga ministra considera que era preferível aceitá-las do que adiar o processo de venda.

Maria Luís de Albuquerque lamenta que o Banco de Portugal tenha decidido não avançar com o primeiro processo de venda do Novo Banco, em 2015, ainda que o regulador tenha justificado que as condições oferecidas não eram satisfatórias e acarretavam fatores de incerteza. Para a antiga ministra das Finanças, que reconhece não ter tido acesso às propostas apresentadas em 2015, as condições pouco satisfatórias teriam sido preferíveis a um adiamento da venda.

“Nunca vi essas propostas que entraram em 2015. A autoridade de resolução [no caso, o Banco de Portugal] informou-me de que as propostas apresentadas não cumpriam as condições estabelecidas e que, portanto, não entrou em fases de negociação mais aprofundadas com nenhuma das entidades que apresentaram propostas”, começou por reconhecer Maria Luís Albuquerque, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), que decorre esta tarde, em resposta à deputada Mariana Mortágua.

Mais tarde, já em resposta à deputada Cecília Meireles, voltou a falar sobre esse processo de venda. “Lamentei que o Banco de Portugal tenha entendido que não havia condições para prosseguir esse processo e disse que a minha opinião era que se deveria ter prosseguido e vendido naquela altura. Porque a experiência que temos é que, quando se espera para vender, há perdas”, afirmou. “Lamento que o Novo Banco não tenha sido vendido em 2015, o que não significa que não respeite a decisão“, ressalvou. “Ou se respeita a independência ou não se respeita a independência das instituições, e isso é algo que nosso Governo sempre teve como muito caro”, sublinhou.

Estas propostas a que Maria Luís de Albuquerque diz nunca ter tido acesso também nunca foram tornadas públicas. A 15 de setembro de 2015, o Banco de Portugal decidiu interromper o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco sem aceitar qualquer das três propostas vinculativas que tinham sido apresentadas. “Os termos e as condições das três propostas vinculativas não são satisfatórios” e “o processo foi condicionado por importantes fatores de incerteza”, justificou então o Banco de Portugal.

Na altura, vários meios de comunicação escreveram que o grupo chinês Anbang, que tinha apresentado a melhor proposta e chegou a estar em negociações exclusivas para comprar o Novo Banco, oferecia cerca de quatro mil milhões de euros (não sendo ainda claro se a proposta envolvia garantias púbicas). O preço era o critério mais importante e o oferecido pela Anbang era o mais elevado, mas as condições impostas por este grupo, ainda desconhecidas, levaram a que o Banco de Portugal rejeitasse a oferta.

Sobre o atual processo de venda, que levou à venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, a antiga ministra levanta dúvidas sobre a operação voluntária com os obrigacionistas, condição necessária para que a venda seja fechada. “Estranho que esse processo ainda esteja atrasado e receio que isso possa ser sinal de algum problema que não venha a ser resolvido. Esse processo devia ter sido prioridade absoluta de quem está a vender o banco”, salientou.

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