Já há data: é na segunda-feira que a Comissão diz se tira Portugal do PDE

  • Margarida Peixoto
  • 19 Maio 2017

A Comissão Europeia vai revelar na próxima segunda-feira qual a sua decisão sobre o Procedimento por Défice Excessivo português. Bruxelas publicará também que recomendações faz ao país.

Na próxima segunda-feira, 22 de maio, Portugal vai saber se saiu do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Depois da reunião do colégio de comissários, decorrida na terça-feira, a Comissão Europeia vai revelar que decisão tomaram e quais são as recomendações de política económica e financeira, específicas para o país.

Os dados mais recentes colocam Portugal bem encaminhado para se libertar do PDE. A primeira condição para a saída foi cumprida: em 2016, o défice orçamental for cortado para um valor confortavelmente abaixo do limite de 3% do PIB. Como revelou o Instituto Nacional de Estatística, o défice foi de 2% — um número abaixo tanto da meta do Governo, como da própria Comissão Europeia, que tinha fixado 2,5% como objetivo.

Os saldos orçamentais portugueses nos anos de PDE

Fonte: INE

A segunda condição para a saída é saber se o corte do défice é sustentável, isto é, se não foi apenas uma conquista pontual, que se perderá à primeira contrariedade. Este é o ponto onde se têm levantado algumas dúvidas: apesar de a Comissão Europeia ter antecipado uma trajetória de défice até, pelo menos, 2018 sempre abaixo do limite de 3%, avisa que esta projeção não tem ainda em conta o potencial impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, realizada no primeiro trimestre deste ano.

O modo de registo da operação — que implicou uma injeção de dinheiro público na ordem dos 2,5 mil milhões de euros, a conversão de 900 milhões de euros de CoCo’s em capital do banco e ainda a transferência de 49% da Parcaixa para a CGD, no valor de 500 milhões de euros — ainda não está definido e só deverá ser conhecido em junho.

Além disso, em termos estruturais a Comissão não acredita, pelo menos para já, na redução do défice orçamental prometida pelo Governo de António Costa. Nas Previsões de Primavera, Bruxelas nota que não consegue identificar as medidas que justificam a projeção de uma redução estrutural do défice por parte do Executivo. E por isso estima, ao contrário do que garante o ministro das Finanças português, que o défice estrutural vai subir tanto em 2017, como em 2018.

Ainda assim, os dados mais recentes da evolução da atividade económica reforçam o argumento a favor da saída: o PIB cresceu 2,8% no primeiro trimestre do ano, superando todas as expectativas. Com este valor de crescimento, muitos analistas já reviram em alta as suas projeções para o conjunto do ano, apontando para um crescimento superior a 2%. A confirmar-se, este valor fica acima da previsão do Governo (de 1,5%) que serviu de base ao desenho do Orçamento do Estado para 2017.

O número representa por isso um grau acrescido de confiança na meta orçamental do Executivo, fixada em 1,6% no OE2017 e 1,5% no Programa de Estabilidade. A previsão de Bruxelas para o défice de 2017 é de 2,2%, mas o raciocínio é o mesmo: a confiança num défice em torno de 2% aumenta assumindo o pressuposto de que o PIB ficará mais alto.

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