Galamba: Folga orçamental pós-PDE ultrapassa os 900 milhões

Se se confirmar a saída de Portugal do PDE, o Governo poderá beneficiar de uma folga de mais de 900 milhões de euros. Porém, o acesso à margem para reformas e investimento é limitado pelas regras.

O deputado socialista colocou um número na folga que a provável saída do Procedimento por Défices Excessivos poderá dar ao Governo. Em entrevista ao Observador, João Galamba afirmou que a margem pode ir até aos 0,5% do PIB, ou seja, um montante que ultrapassa os 900 milhões de euros. Contudo, o porta-voz do PS para os assuntos económicos alerta que o défice terá de continuar inferior a 3%.

“Pode haver uma flexibilidade até 0,5% do PIB, desde que o défice fique abaixo dos 3%”, afirmou Galamba, referindo que foi essa a margem que Portugal “objetivamente” ganhou. Feitas as contas com o PIB atingido em 2016, essa margem traduz-se em mais de 900 milhões de euros que o Executivo poderá gastar, consoante a concordância das autoridades europeias. “É uma margem para investimento e para reformas, não é uma margem para aumentar despesa corrente”, alertou o deputado socialista.

Isto significa que esta verba não poderá ser utilizada diretamente nas negociações mais quentes para o Orçamento do Estado para 2018, nomeadamente nos escalões do IRS. As regras de Bruxelas foram flexibilizadas em 2015 e, de forma sucinta, dizem que há margem para os Estados-membros terem mais gastos com investimento público ou reformas estruturais, desde que o desvio não fure a meta de défice inferior a 3% e que o país corrija as suas finanças públicas nos anos seguintes de forma a atingir o objetivo de médio prazo (OMP), que para Portugal é um excedente (superávit) estrutural de 0,25%.

O próprio primeiro-ministro tinha alertado os seus parceiros à esquerda, no debate quinzenal desta semana, que a folga conseguida era curta, justificando-se com duas regras da Comissão Europeia que tornam mais complicado o acesso à flexibilidade: “A margem que agora ganhamos é uma margem estreita e que depende ainda de um conjunto de fatores estatísticos que só em 2018 poderemos beneficiar”, afirmou, referindo que “só poderemos beneficiar relativamente às reformas estruturais quando reduzirmos a nossa distância relativamente ao objetivo de médio prazo e para o ano está previsto que aconteça“. Neste caso, Portugal teria de estar a menos de 1,5% do seu OMP.

Quanto ao investimento público, António Costa explicou que “só poderemos beneficiar da flexibilidade em matéria de investimento quando não estivermos a crescer acima do potencial de crescimento“. “Ora essas duas condições não estão ainda inteiramente verificadas”, concluiu, diminuindo assim as expectativas do PCP, BE e PEV que pedem ao Governo para investir mais na saúde, educação e serviços públicos.

No debate, Costa disse ainda que “agora o que temos de ter é a determinação para as alcançar e sobretudo uma boa seletividade de como as queremos utilizar”. Tema abordado também por João Galamba na entrevista deste sábado, onde explica que “o Governo terá agora de avaliar que reformas podem ter um custo elevado no curto prazo, e que por isso poderiam ser adiadas ou transformadas para acomodar as restrições orçamentais, e que agora podem ser aceleradas”. O foco estará assim no Programa Nacional de Reformas que o Executivo apresentou em abril.

Esta folga orçamental dada aos Estados-membros já acontece atualmente. Nas recomendações por país reveladas na passada segunda-feira, a Comissão Europeia decidiu conceder a flexibilidade requerida pela Lituânia e a Finlândia com base na avaliação dos programas de estabilidade de 2017.

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