Proposta do PS sobre arrendamento local sem apoio da maioria

  • ECO
  • 27 Maio 2017

A proposta do PS para que a utilização de apartamentos para alojamento local passe a depender de autorização do condomínio foi elaborada sem consultar a secretária de Estado do Turismo.

A proposta do PS para que a utilização de apartamentos para alojamento local passe a depender de autorização do condomínio foi elaborada sem consultar a secretária de Estado do Turismo. Uma proposta que não deve passar no Parlamento por falta de apoio da maioria.

“Os grupos parlamentares têm autonomia, mas manda a prudência que quando um deputado quer levar um assunto ao Parlamento deve perguntar primeiro ao Governo o que acha sobre a matéria, o que não foi o caso“, afirma uma fonte ao Expresso (acesso pago). Contactado pelo jornal, o gabinete da secretária de Estado do Turismo remete quaisquer comentários para o grupo parlamentar do PS. Mas relembra que as regras do alojamento local estão a ser alvo de revisão e serão feitos ajustes à lei até ao final deste ano.

Os deputados que apoiam a proposta dizem não ter havido qualquer descoordenação com o Executivo, tanto em relação ao timing como ao conteúdo. Mas reconhecem ao Expresso que o assunto pode ser “conflituante” com os interesses da tutela para o setor do Turismo.

Proposta do PS não tem apoio maioritário

“Isto foi feito assim, mas não quer dizer que termine desta forma, há mais marés do que marinheiros“, de acordo com uma fonte da Secretaria de Estado do Turismo. Os promotores deste projeto, os deputados Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, dizem também que o objetivo é abrir a porta ao debate e acolher sugestões de todos os partidos para que a proposta possa ser melhorada.

Para o Bloco de Esquerda, é uma “medida avulsa que não só não resolve o problema, como pode ter efeitos perversos”. O partido acredita que a proposta favorece fundos imobiliários e grupos hoteleiros que compram prédios. É preciso “diferenciar a lei” de acordo com os “locais das cidades”, defende o Bloco.

O PCP é o único partido que admite que a proposta “faz sentido”. “Os condóminos devem ter uma palavra a dizer”, defende a deputada Paula Santos.

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