Construção quer fundo privado para apoio à internacionalização

Em documento entregue ao Governo o setor sugere a criação de um fundo privado que reúna os créditos das empresas sobre países estrangeiros. Em troca o fundo recebia uma garantia do Estado português.

O setor da construção reivindica apoio à internacionalização. Num documento enviado ao Governo, o setor sugere a criação de um fundo privado que reúna os créditos das construtoras sobre o estrangeiro.

A ideia é que as empresas nacionais que tenham créditos sobre países estrangeiros, e que não conseguem receber, passassem a ser detidos, total ou parcialmente, por esse fundo. Essa transferência seria feita com algum desconto sobre o valor dos créditos. Para evitar que a taxa de desconto seja muito elevada, segundo o documento a que o ECO teve acesso, as construtoras sugerem que para o fundo sejam “selecionados apenas os créditos de menor risco” e que seja contratado “um prazo razoável para a cobrança efetiva” dos mesmos, ou seja, cinco anos.

Por outro lado, o mesmo documento sugere que o Estado dê uma garantia, como colateral, “garantia essa que só responderia pelos créditos não cobrados após o período de cinco anos e só executável após o termo do período”. Além disso, o “o fundo seria dotado pelo Estado português de meios para dar suporte à emissão de garantias bancárias para os concursos e ainda para as garantias de boa execução no caso da adjudicação”.

Boas perspetivas para que estes venham a ser problemas do passado

Confrontado pelo ECO com este pedido por parte da construção, o ministro da Economia adiantou: “O setor da construção é um setor muito importante. Neste momento está a haver uma recuperação e estamos atentos às questões de financiamento do setor e às garantias que muitas vezes são exigidas a nível internacional”.

Sem se querer comprometer, Caldeira Cabral referiu que o Executivo está “a trabalhar com o setor nesse sentido”. “Mas estamos também a trabalhar para melhorar o rating de Portugal, que penso ser o fator mais importante”.

Para o ministro da Economia abrem-se, “neste momento, boas perspetivas para que esses problemas financeiros venham a ser em breve um problema do passado e não um problema do futuro”. Caldeira Cabral reconhece que as construtoras nacionais se afirmaram pelo mundo e “têm bons contratos internacionais”. “O Governo tem promovido muito internacionalmente o valor das nossas empresas de construção e engenharia. O que queremos é dar-lhes condições para que tenham sucesso”, acrescentou.

Mas o Governo vai dar ouvidos à construção? O ministro é cauteloso. “Estamos atentos a essas e outras dificuldades que as empresas de construção têm. Penso que algumas medidas do programa Capitalizar que lançamos agora podem responder às dificuldades de outro tipo de empresas de construção, mas o que temos é de continuar a trabalhar com o setor. Mas neste momento não lhe posso concretizar nada”.

Fundo ajudaria a resolver os problemas do setor

Para o presidente da AECOPS, Ricardo Gomes, “a criação do fundo poderia ajudar a resolver os problemas que empresas nacionais”. “Sobretudo as maiores, que detém títulos de dívida pública de países africanos, por exemplo, e que em circunstâncias normais seriam absorvidos pelo mercado”, explica o responsável em declarações ao ECO.

Ricardo Gomes diz mesmo que esta solução não é novidade, uma vez que é prática corrente em outros países do norte da Europa e até em Espanha e frisa “pode ajudar a melhorar a competitividade das empresas nacionais uma vez que passam a estar em pé de igualdade com as congéneres europeias”. Geralmente, adianta o presidente da AECOPS, esse papel “é desempenhado pelos bancos de desenvolvimento”.

Como forma de minimizar o impacto no défice e na dívida pública, os autores do documento sugerem que o fundo respeite alguns pressupostos como o de se enquadrar no conceito de apoio à exportação e à internacionalização e ainda não recorrer a fundos públicos, no imediato.

O documento recorda ainda que ao longo dos anos o Estado apoiou vários setores, entre os quais a banca, tendo mesmo aberto mão de recursos próprios, o que nunca aconteceu relativamente à construção. Pelo que, continua o memorando, é “o momento do Governo poder prestar alguns apoios às empresas que ainda permanecem em atividade”.

Recorde-se que as construtoras, em especial as que operam em Angola, têm acesso a uma linha de crédito e seguro à exportação da COSEC. Esta linha foi criada pelo Estado Português em dezembro de 2008, no âmbito das medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise económica e financeira e apoiar a internacionalização, tendo garantia estatal e gestão exclusiva da COSEC). Desde o lançamento da linha foram apoiadas 735 empresas, das quais 91% são PME.

Internacionalização do setor

A internacionalização do setor da construção vale cerca de 10,2 mil milhões de euros, qualquer coisa como 17% do total das exportações nacionais, segundo dados do ano passado. Para Reis Campos, estes números demonstram a importância do setor. “10,2 mil milhões de euros é cerca de sete a oito vezes o que exporta o setor do calçado”, realça o presidente da AICCOPN.

Reis Campos reconhece que a internacionalização sofreu um rude golpe com a situação em Angola. “África representava cerca de 63% do volume da internacionalização, por isso temos que nos voltar agora para a América Latina”.

Reis Campos, que esteve há cerca de duas semanas na Colômbia, com a Secretaria de Estado da Internacionalização diz que há “uma janela de oportunidade e que resulta do fato das empresas brasileiras terem sido corridas da América Latina”.

Ricardo Gomes discorda. Para o presidente da AECOPS, “as empresas nacionais não têm capacidade para irem para a América Latina, com exceção de duas ou três que até já lá estão”.

No entender de Ricardo Gomes, com a crise de Angola, as empresas nacionais diversificaram a sua atividade para outros países africanos como a Zâmbia, Malawi, Congo, Senegal e Gana.

Ricardo Gomes diz ainda que as empresas mais pequenas, algumas de cariz familiar foram para o norte da Europa. “Mas foram numa lógica diferente, desfizeram-se das empresas que tinham em Angola e foram como trabalhadores e agora com a recuperação do setor podem estar de regresso”.

Independentemente do destino das empresas nacionais, os presidentes das duas associações estão de acordo que é preciso apoiar a internacionalização.

“É indiscutível a qualidade dos nossos engenheiros, dos nosso arquitetos, das nossas empresas, nós somos do melhor no setor da construção. Precisamos é que haja uma outra diplomacia”, destaca Reis Campos, que enaltece a criação da Secretaria de Estado da Internacionalização e o facto da construção ter passado a fazer parte do conselho de internacionalização.

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