Governo quer tributar “eficazmente” o alojamento local

  • ECO
  • 5 Junho 2017

O Executivo está a preparar mecanismos que tributem de forma eficaz o alojamento local, com foco no arrendamento a turistas, numa altura em que o Parlamento discute a regulação do setor.

O Governo está a estudar novas formas de tributação para o alojamento local. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que esses mecanismos que estão a ser preparados têm como foco o arrendamento a turistas. O objetivo é apertar o controlo da tributação do alojamento local — uma receita do Estado que tem vindo a crescer — para que cada vez menos rendas passem ao lado da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Cortesia Antena 1

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Rocha Andrade deu crédito ao Executivo anterior pelo “avanço muito significativo” ao nível do registo dos arrendamentos. O responsável governativo pelos Assuntos Fiscais disse existirem mais rendas declaradas e mais imposto cobrado: “O imobiliário tem uma grande vantagem: é mais difícil deslocar imobiliário do que qualquer outro elemento e, portanto, não receamos que uma casa em Lisboa se mude para o Panamá, ao contrário das contas bancárias”, afirmou.

Estão a ser estudados mecanismos para tributar eficazmente alojamento local.

Rocha Andrade

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

No entanto, Rocha Andrade admitiu que existe uma tributação “emergente” no alojamento local relativo ao arrendamento a turistas. “Naturalmente, em todo o lado não só em Portugal, e tradicionalmente enfrenta problemas de tributação eficaz”, considerou, referindo que “estão a ser estudados os mecanismos“. Contudo, o secretário de Estado não revela quais: “Uma parte da eficácia destes mecanismos prende-se com a sua não revelação pública”.

Atualmente discute-se no Parlamento uma nova regulação para o alojamento local num momento em que o turismo pressiona cada vez mais as duas grandes cidades portuguesas. Em causa estão os proprietários que queiram destinar as suas casas a arrendamento de curta duração. O PS quer que estes sejam obrigados a ter uma autorização do condomínio, algo com que o PCP concorda. O BE opta pelas quotas de forma a limitar o alojamento local. O PSD não tem ainda proposta e o CDS propõe distinguir particulares e profissionais do alojamento local.

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