Governo quer tributar “eficazmente” o alojamento local
O Executivo está a preparar mecanismos que tributem de forma eficaz o alojamento local, com foco no arrendamento a turistas, numa altura em que o Parlamento discute a regulação do setor.
O Governo está a estudar novas formas de tributação para o alojamento local. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que esses mecanismos que estão a ser preparados têm como foco o arrendamento a turistas. O objetivo é apertar o controlo da tributação do alojamento local — uma receita do Estado que tem vindo a crescer — para que cada vez menos rendas passem ao lado da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Cortesia Antena 1
Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Rocha Andrade deu crédito ao Executivo anterior pelo “avanço muito significativo” ao nível do registo dos arrendamentos. O responsável governativo pelos Assuntos Fiscais disse existirem mais rendas declaradas e mais imposto cobrado: “O imobiliário tem uma grande vantagem: é mais difícil deslocar imobiliário do que qualquer outro elemento e, portanto, não receamos que uma casa em Lisboa se mude para o Panamá, ao contrário das contas bancárias”, afirmou.
Estão a ser estudados mecanismos para tributar eficazmente alojamento local.
No entanto, Rocha Andrade admitiu que existe uma tributação “emergente” no alojamento local relativo ao arrendamento a turistas. “Naturalmente, em todo o lado não só em Portugal, e tradicionalmente enfrenta problemas de tributação eficaz”, considerou, referindo que “estão a ser estudados os mecanismos“. Contudo, o secretário de Estado não revela quais: “Uma parte da eficácia destes mecanismos prende-se com a sua não revelação pública”.
Atualmente discute-se no Parlamento uma nova regulação para o alojamento local num momento em que o turismo pressiona cada vez mais as duas grandes cidades portuguesas. Em causa estão os proprietários que queiram destinar as suas casas a arrendamento de curta duração. O PS quer que estes sejam obrigados a ter uma autorização do condomínio, algo com que o PCP concorda. O BE opta pelas quotas de forma a limitar o alojamento local. O PSD não tem ainda proposta e o CDS propõe distinguir particulares e profissionais do alojamento local.
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