Mourinho Félix: “Nunca houve acordo” sobre a não entrega das declarações na CGD
O secretário de Estado adjunto e das Finanças reconhece que António Domingues referiu "ocasionalmente" a não entrega das declarações de rendimento. Mas nunca houve acordo da parte do Governo, afirma.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças afirma que a não entrega das declarações de rendimentos e património foi referida “ocasionalmente” por António Domingues. Mas Ricardo Mourinho Félix diz aos deputados, na comissão parlamentar de inquérito à nomeação do ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que nunca houve um acordo entre o Governo e o gestor.
“A não obrigatoriedade da entrega das declarações de rendimento e património nunca foi objeto de nenhum acordo e nenhuma conversa estruturada entre mim, o ministro das Finanças, o doutor António Domingues ou o primeiro-ministro”, afirma Ricardo Mourinho Félix. Essa questão foi “referida por António Domingues ocasionalmente”. Da parte do Governo nunca foi dada uma resposta no sentido de excluir, ou não, Domingues e a restante equipa da entrega da declaração, acrescenta.
"A não obrigatoriedade da entrega das declarações de rendimento e património nunca foi objeto de nenhum acordo e nenhuma conversa estruturada entre mim, o ministro das Finanças, o doutor António Domingues ou o primeiro-ministro.”
Foi a 18 de março que Mourinho Félix e Mário Centeno tiveram a primeira reunião com António Domingues onde foi feito o convite para que o gestor liderasse a Caixa, esclarece o secretário de Estado. E foram fixados três objetivos: definir um plano de negócio que permitisse uma recapitalização da CGD em condições de mercado, sem ajudas de Estado; uma alteração do modelo de governação e ainda uma alteração das remunerações para que o banco público conseguisse “atrair talento”.
Nesta reunião, Domingues ficou “surpreendido” com o convite e “pediu alguns dias para pensar”, afirma Mourinho Félix. No dia 21 do mesmo mês, houve uma nova reunião — quando o gestor ainda era quadro do BPI — e foi então que Domingues terá dito que considerava o convite como um “desafio patriótico” ao qual “não viraria a cara”.
As declarações de Mourinho Félix são feitas um dia depois de Carlos Costa ter sido ouvido pelos deputados na mesma comissão. O governador do Banco de Portugal garantiu que o banco central “não esteve envolvido” na contratação de António Domingues nem do resto da equipa para o conselho de administração.
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