PS: Mudanças à lei laboral só depois de ouvidos os parceiros sociais

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 7 Junho 2017

Parlamento discutiu projetos do BE e PCP na área laboral. PS está contra a precariedade e a desregulação de horários mas frisa que "palavra dada" é "palavra honrada" e os parceiros têm de ser ouvidos.

O PS já tinha avisado que as alterações à legislação laboral não devem ser feitas de forma parcelar e têm de passar previamente pela concertação social e esta quinta-feira vincou essa mesma ideia, desta vez perante os deputados. Os socialistas estão convencidos de que conseguirão um consenso com os parceiros sociais até ao final do ano.

Em causa estão iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP para eliminar o banco de horas individual e o regime de adaptabilidade negociada diretamente entre empregador e trabalhador — os projetos foram discutidos esta quarta-feira no Parlamento, embora não sejam hoje sujeitos a votação. O Bloco quer ainda alterar o regime de contratação a termo.

Durante o debate, as palavras do deputado socialista Ricardo Bexiga deram a entender que o PS não vai acompanhar, pelo menos para já, os projetos de lei que os partidos mais à esquerda apresentaram. Porquê? “Rejeitamos alterações parcelares do Código do Trabalho e rejeitamos a lógica de introduzir alterações avulsas à legislação laboral”, afirmou o deputado, confirmando assim a ideia que Tiago Barbosa Ribeiro já tinha deixado ao ECO.

“Estamos absolutamente convencidos de que até ao final do ano, no âmbito do compromisso que foi assumido no conselho de concertação social, que vamos em conjunto com os parceiros sociais alcançar melhores soluções para os problemas” levantados nos projetos de lei, afirmou ainda Ricardo Bexiga.

Mas isto não quer necessariamente dizer que o PS esteja contra as medidas. Aliás, é o próprio programa do Governo que aponta para a eliminação do banco de horas individual (embora não refira o regime de adaptabilidade) e admite alterações nos contratos a termo (ainda que em moldes específicos). “O PS está contra a precariedade laboral?”, questionou o deputado socialista, para depois responder: “Sem dúvida”. E também está contra os mecanismos de desregulação do horário de trabalho, adiantou.

Porém, há um compromisso assumido com os parceiros sociais, frisou Ricardo Bexiga: alterações à lei laboral têm de ser feitas de “uma forma integrada e global”. “Palavra dada, palavra honrada”, sustentou depois. “O PS vai cumprir os dois compromissos assumidos com os parceiros sociais e de acordo com o calendário previsto”, ou seja, “vai avançar com os ajustamentos necessários à legislação laboral” e vai “construir esses ajustamentos em sede de concertação social”, declarou.

O Governo já afirmou, por diversas vezes, que estes temas têm de passar pelos parceiros sociais. Mas hoje, o deputado bloquista José Soeiro fez questão de abrir o debate salientando que o Parlamento é o espaço “por excelência de decisão” no que toca a estes assuntos. A Assembleia da República tem o “exclusivo das alterações” ao Código do Trabalho e por isso é aqui que o debate se inicia, disse.

A discussão foi marcada por críticas entre bancadas. O CDS falou numa “competição desenfreada” entre BE e PCP para marcar agenda. Já o PSD, pela voz de Clara Marques Mendes, falou num exercício de “demagogia”, salientando que o grupo de trabalho criado entre PS e Bloco para preparar um Plano Nacional contra a Precariedade indica que as medidas devem ser sujeitas ao escrutínio dos parceiros sociais, o que ainda não aconteceu. Para a deputada, os bloquistas estão a pôr de parte a concertação social e só querem marcar terreno para as autárquicas

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