Segurança Social: Tribunal de Contas vê inversão na estratégia de investimento em dívida pública

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 9 Junho 2017

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que tem três quartos da carteira em dívida portuguesa, valorizou 1% em 2016 mas teria perdido 0,6% se não fossem consideradas as dotações.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tem grande parte do dinheiro investido em dívida pública portuguesa. Três quartos dos 14,2 mil milhões de euros estão aplicados em títulos soberanos, isto depois de anos a reforçar a posição. Um aumento que ajudou o país nos anos mais complicados, mas que agora deverá começar a ser revertido. O Tribunal de Contas diz que há sinais de inversão na estratégia de investimento em dívida portuguesa.

“A dívida emitida ou garantida pelo Estado Português atingiu um máximo no final do primeiro semestre de 2016, mas no final do ano caía 2,0% em termos homólogos”, para quase 10,8 mil milhões de euros, o que corresponde a 75,8% da carteira — valor que, ainda assim, representa mais 4,7 mil milhões de euros face ao segundo trimestre de 2013. Em julho de 2013 começou a produzir efeitos uma portaria que alterou a matriz de investimentos deste fundo.

Esta quebra, que não ocorria desde 2011, poderá significar uma estabilização da estratégia ou o início da inversão da concentração da carteira, mantendo-se sem pertinência a generalidade dos limites do Regulamento de Gestão, que, apesar de já obrigar a que metade da carteira fosse aplicada em dívida pública portuguesa, pressupunha um determinado grau de diversificação”, diz ainda o relatório do Tribunal de Contas.

De acordo com o documento divulgado esta sexta-feira, o investimento em obrigações do Tesouro e dívida garantida pelo Estado aumentou 0,3% no final de 2016, face ao período homólogo, atingindo quase 9,5 mil milhões de euros, ou 66,4% do total. A liquidez — que contém dívida pública nacional de curto prazo — manteve-se como segunda componente mais relevante mas caiu 12,2%, para 1,9 mil milhões de euros (13,3% da carteira).

O Tribunal de Contas diz que se destacaram “as duas componentes que vinham sendo preteridas na estratégia de reforço do investimento em dívida pública portuguesa: a dívida pública estrangeira, com um aumento de 21,8%“, para quase 1,3 mil milhões de euros (9,1% do total) “e as ações, com um crescimento de 19,3%“, para cerca de 1,5 mil milhões de euros (ou 10,6% do total). Por seu turno, o imobiliário reduziu 56,6% e a reserva estratégica 23,6%.

Estrutura da carteira do FEFSS

(1) Obrigações do Tesouro e respetivos juros corridos (2) Inclui futuros e as valias potenciais de forwards afetas à cobertura de posições Fonte: Tribunal de Contas

Almofada valoriza 1%

Este fundo — uma espécie de pé-de-meia para pagar pensões caso o sistema entre em rutura — acabou o ano a valer 14,2 mil milhões de euros, equivalendo assim a 116,4% dos gastos com reformas do sistema previdencial. Em causa está uma valorização de 1%. Mas teria perdido 0,6% se não fossem consideradas as dotações provenientes de saldos de anos anteriores do sistema previdencial (200 milhões de euros) e de alienação de imóveis (27,5 milhões de euros).

“A gestão dos ativos originou uma desvalorização” de 81,1 milhões de euros, principalmente devido ao contributo negativo “da variação de valias potenciais [576,9 milhões de euros], que anulou por completo o valor proveniente de rendimentos”, diz o Tribunal. Acrescenta ainda que as valias realizadas geraram 103,2 milhões de euros e o juro corrido foi superior em 14,7 milhões de euros. “A rendibilidade acumulada em 2016 foi de -0,57%”, avança o relatório.

Embora o sistema previdencial de Segurança Social já tenha atingido o vermelho, o Orçamento do Estado tem feito transferências extraordinárias, evitando assim o recurso ao FEFSS. O relatório do Orçamento do Estado projeta para o “início da década de 2040” o “esgotamento” do Fundo.

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