CMEC: Governo quer recuperar até 500 milhões de euros pagos à EDP

  • ECO
  • 10 Junho 2017

Executivo aguarda relatório da ERSE sobre os CMEC, que permitirá fazer o acerto de contas e definir os preços da eletricidade para 2018. Tudo isto será feito antes da entrega do Orçamento do Estado.

O Governo quer recuperar o dinheiro pago a mais à EDP nos últimos dez anos. Embora os cálculos ainda não estejam concluídos, já há uma previsão, diz o Expresso [edição paga]. Em causa está um valor até 500 milhões de euros.

De acordo com o semanário, o relatório da Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE) relativo aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) vai permitir fazer o acerto de contas sobre as rendas excessivas. Isto porque, este ano, o Orçamento do Estado prevê um “ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual” após apuramento “fundamentado em estudo” da ERSE a apresentar até ao final do primeiro semestre. Até aqui, a avaliação anual era feita pela EDP e REN, o que fazia sentido quando as empresas eram estatais, salienta a manchete do Expresso.

Depois de conhecidas as conclusões da ERSE, o Ministério da Economia deverá então decidir sobre o acerto de contas e fixar os preços da eletricidade para 2018. Isto deverá acontecer ainda antes da entrega do Orçamento do Estado, o que significa que o Executivo pode contar com este extra para as contas de 2018.

No último debate quinzenal, o primeiro-Ministro António Costa já tinha acusado as empresas energéticas de terem “manhas” para contornar os quadros regulatórios e contratuais, “com a cobertura das entidades reguladoras”.

MP acredita que EDP foi beneficiada em mais de mil milhões de euros

Ainda de acordo com o Expresso, o Ministério Público (MP) está convencido de que a EDP foi beneficiada em mais de mil milhões de euros por decisões tomadas de forma consciente. Porém, o inquérito-crime aberto em 2012 para investigar suspeitas de corrupção relacionadas com rendas excessivas pagas por consumidores não descobriu até agora indícios sólidos relativamente a eventuais subornos pagos a decisores políticos.

O MP recorreu não só ao núcleo técnico da Procuradoria-Geral da República como a peritos externos para analisar o processo de transição do setor energético para o mercado livre, concluindo que a EDP foi beneficiada pelo Governo em mais de mil milhões de euros, com prejuízos para os consumidores. E os decisores políticos tinham consciência absoluta do que estavam a fazer. De acordo com o semanário, foram dadas a tempo recomendações técnicas corretas, que, se tivessem sido seguidas, teriam evitado este sobrecusto. De acordo com o Ministério Público, as recomendações foram ignoradas.

Os mil milhões de euros de prejuízo para consumidores e Estado resultam sobretudo do uso de taxas de cálculo consideradas inapropriadas, que conduziram a uma sobrevalorização dos direitos adquiridos da EDP e à subavaliação do valor da extensão do prazo das concessões das 27 barragens hidroelétricas em Portugal. Foram ainda incluídos nos CMEC custos não previstos nos contratos de aquisição de energia antes em vigor.

EDP ganhou 46,6 milhões de euros a mais, revela auditoria feita há um ano

Uma auditoria feita há um ano, a pedido do Governo anterior, revela que a EDP ganhou pelo menos 46,6 milhões de euros a mais do que era suposto, com a prestação de serviços pagos através da fatura da luz. Neste caso, a notícia é do Público, na sua edição de sábado.

De acordo com o diário, a ERSE e a Autoridade da Concorrência acompanharam esta auditoria feita por uma consultora norte-americana e recomendaram ao Governo que “equacione uma devolução” por parte da EDP de um valor mínimo de 46,6 milhões de euros ao sistema elétrico. Esse valor, que terá sido pago a mais pelos consumidores, continua por devolver.

O jornal cita o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que assegurou que “esta questão é para levar até às últimas consequências”.

(notícia atualizada às 11h46)

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