Tavares quer CMVM a avaliar idoneidade dos gestores das cotadas

Responsável pelo grupo de trabalho sobre a reforma da supervisão financeira em Portugal quer ver reforçados os poderes da CMVM. Para Tavares, não há boas regras de governo que resistam às más pessoas.

Carlos Tavares foi presidente da CMVM entre 2005 e 2016.Paula Nunes / ECO

Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na última década, considera que por melhores que sejam as regras de bom governo societário, as empresas estão sujeitas às más práticas das pessoas que as gerem. E defendeu que o polícia dos mercados liderado por Gabriela Figueiredo Dias deve poder avaliar a idoneidade dos administrações das empresas que estão cotadas em bolsa.

Tavares, que foi presidente do regulador do mercado de capitais português entre 2005 e 2016, período durante o qual bancos como o BES e Banif e ainda a Portugal Telecom desapareceram, disse que “não há bom código societário que resista à má ética nem há boas regras que resistam à má prática” para sublinhar que as limitações do papel dos supervisores. Tavares falava na conferência da CMVM sobre corporate governance, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

“Quando surgem problemas graves em sociedades cotadas, vão pedir explicações aos supervisores. Sem prejuízo das responsabilidades que estes têm, a verdade é que não me recordo de ter visto os acionistas prejudicados pelo desempenho da sua empresa, perguntar às pessoas que estão dentro da empresa por que é que não viram e não atuaram“, frisou Tavares, que lidera o grupo de trabalho sobre a reforma da supervisão financeira em Portugal. “Não me recordo de ter visto propostas de destituição destes elementos por não cumprirem cabalmente as suas funções”, acrescentou.

Nesse sentido, o Carlos Tavares defendeu que a CMVM deve aferir as condições de idoneidade dos gestores das cotadas não financeiras — em relação às financeiras, esse papel de avaliação pertence ao Banco de Portugal.

“Tenho defendido que os membros dos órgãos sociais de empresas não financeiras que fazem apelo à poupança pública através do mercado de capitais deveriam ser objeto de um processo de avaliação de idoneidade, neste caso pela CMVM“, disse o responsável, frisando que o papel dos acionistas continua insubstituível na eleição da administração das empresas.

“[Os acionistas] não podem demitir-se da escolha criteriosa e da avaliação daqueles que elegem para, afinal, gerir o seu dinheiro. Nem da avaliação da forma como o governo da sociedade está a ser executado na prática”, salientou. “Nem os acionistas mais poderosos podem cair na tentação de usar o seu poder em benefício próprio contra os interesses da empresa”, continuou.

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