Farmácia: multa de dez milhões passa a 800 mil euros

  • Ana Batalha Oliveira
  • 23 Junho 2017

O valor da multa aplicada pela Autoridade da Concorrência à Associação Nacional de Farmácias e às suas empresas desceu 92%, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em dezembro de 2015, a autoridade da Concorrência multou a Associação Nacional de Farmácias (ANF) em 10,4 milhões de euros. A ANF recorreu e o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão baixou a multa para os sete milhões. A ANF não ficou satisfeita e agora foi a vez do Tribunal da Relação de Lisboa responder à associação com uma redução da multa para os 815 mil euros.

A ANF anunciou a redução da multa em comunicado, salientando que continua a “discordar profundamente da aplicação de qualquer coima“, pois a par das suas empresas participadas, afirma ter agido sempre “no estrito cumprimento das leis da concorrência“.

A acusação da Autoridade da Concorrência remonta a uma denúncia de 2009 da multinacional IMS Health. A multinacional acusou a ANF de abuso de posição dominante uma vez que detinha a maioria dos dados das vendas em Portugal. A Autoridade da Concorrência concluiu que existiram de facto práticas anticoncorrenciais e que a HMR provocou uma inflação nos preços dos dados comerciais das farmácias.

A ANF acrescenta ainda à sua defesa no comunicado que surgimento da empresa HMR em 2009 veio balançar a concorrência de um mercado até então monopolista. A ANF afirma que a HMR veio melhorar a qualidade dos produtos e promover, pelo contrário, uma descida de preços.

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