Bruxelas avalia entrega de barragens à EDP sem concurso

  • ECO
  • 24 Junho 2017

A Comissão Europeia descarta ajudas de Estado, mas diz que está a avaliar o facto de o alargamento do prazo das barragens à EDP ter sido feito sem concurso público.

A notícia é do Público que está este sábado nas bancas (conteúdo condicionado). Escreve o jornal que a Comissão Europeia está a analisar se a extensão do prazo das concessões de 27 barragens à EDP é compatível com as regras europeias de contratação pública.

Este alargamento de prazo sem processo concursal foi decidido em 2007, durante o primeiro Governo de José Sócrates, e também está a ser investigado pelo Ministério Público que no início deste mês fez buscas às sedes da EDP, EDP Renováveis e REN, tendo na altura constituído sete arguidos, entre os quais António Mexia, presidente da maior elétrica portuguesa.

O Público recorda a decisão divulgada no mês passado, em que a Comissão Europeia afastou qualquer ilegalidade da medida em matéria de auxílios de Estado na questão do alargamento das concessões. No entanto, fonte oficial da Comissão Europeia disse ao jornal que “a análise no âmbito da contratação pública ainda está em curso”.

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