Precários do Estado com pelo menos um ano de serviço podem pedir integração nos quadros

  • Lusa
  • 29 Junho 2017

Também os trabalhadores precários das autarquias locais, que estavam inicialmente excluídos deste programa, vão ser incluídos.

Os trabalhadores precários do Estado que estejam há “pelo menos um ano” com vínculo inadequado e cujas funções correspondam a necessidades permanentes da administração pública serão considerados no programa de regularização.

A proposta consta de um documento de trabalho enviado hoje pelo Governo aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso, que traça os princípios gerais da proposta de lei sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

No primeiro documento sobre esta matéria, enviado na semana passada aos sindicatos, o Governo apontava como critério para concorrer a este programa que os trabalhadores precários desempenhassem funções há pelo menos três anos, um requisito que os sindicados rejeitaram e que agora acabou por ser reduzido para um mínimo de um ano de serviço.

Assim, o executivo admite agora que o PREVPAP abranja “as pessoas que, no período entre 01 de janeiro de 2017 e 04 de maio do mesmo ano, exerceram funções que correspondam a necessidades permanentes, em órgãos ou serviços da Administração Pública, em autarquias locais ou em entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção desses órgãos, serviços ou entidades, sem vínculo jurídico adequado, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento de regularização”.

Outra novidade do documento é que também os trabalhadores precários das autarquias locais, que estavam inicialmente excluídos deste programa, possam agora ser incluídos.

A proposta de lei sobre esta matéria deverá ser aprovada hoje em Conselho de Ministros, tal como o ministro das Finanças, Mário Centeno, avançou no parlamento na quarta-feira.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Precários do Estado com pelo menos um ano de serviço podem pedir integração nos quadros

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião