Há 100 mil precários no Estado. Porque se inscreveram menos de 20 mil?

  • Marta Santos Silva
  • 22 Junho 2017

Para os sindicatos, há muitas razões que podem explicar tão poucas inscrições. José Abraão acredita que muitos foram desencorajados e Helena Rodrigues lembra que faltam os requerimentos em papel.

Falta uma semana para terminar o prazo que os trabalhadores do Estado têm para submeter a sua situação à avaliação das comissões que vão determinar quem são os precários que cumprem necessidades permanentes e devem ser integrados nos quadros. No entanto, embora o Estado tivesse feito inicialmente um levantamento em que registara cerca de 100 mil situações de precariedade nos seus serviços, menos de 20 mil pessoas fizeram as candidaturas através do site do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Porquê tão poucas?

O ECO pediu ao Ministério do Trabalho informação atualizada sobre o número de candidaturas, mas não obteve resposta. O último valor oficial transmitido pelos ministérios aos sindicatos, numa reunião a 12 de junho, era de 15 mil candidaturas. Segundo o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, entretanto os pedidos “já ultrapassaram os 16 mil”. Para o sindicalista, o valor é muito baixo, a uma semana de terminar o prazo, 30 de junho. “Fica muito aquém do que seria esperado”, disse José Abraão ao ECO.

Depois do final do prazo, ao longo do mês seguinte, é aos dirigentes que é pedido que indiquem quantos postos permanentes existem nos seus serviços que sejam preenchidos por trabalhadores sem vínculos adequados. Será que nessa altura o número de pessoas a avaliar subirá? “Alguma coisa subirá”, concede José Abraão. “Mas não temos grandes expectativas de que os diretores de serviço venham a apresentar dezenas de milhar de pessoas”.

Os valores conhecidos das candidaturas são apenas os das que foram submetidas pelo site, e excluem as pessoas que tenham escolhido entregar o seu requerimento em papel. Será por isso que o valor é tão baixo? Para Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), é uma possibilidade a ter em conta. “Serão menos do que por meios informáticos, mas ainda assim” as candidaturas em papel, que serão contabilizadas no fim do prazo, farão subir o número.

Para José Abraão, o principal fator é o desencorajamento dos funcionários públicos perante o processo. “Claro que quando se diz que bolseiros, é para outra sede, que não se vai tratar os casos dos Contratos Emprego-Inserção, que os estagiários não vão entrar, os gabinetes ministeriais veremos [se vão]… “, referiu. Outra limitação, conhecida esta semana num documento de trabalho enviado aos sindicatos, poderá ser a de impedir trabalhadores que estejam no lugar há menos de três anos, o limite para os contratos a prazo, de concorrer.

Contudo, terá existido uma marcha atrás do Governo nesta limitação na reunião desta quinta-feira. “Ficou a abertura para que se possam acomodar até períodos inferiores aos três anos, seja por intermédio das especificidades das carreiras, seja pelas necessidades permanentes dos serviços”, afirmou José Abraão, citado pela Lusa, aos jornalistas no final da reunião que decorreu esta tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Tudo tido em conta, José Abraão afirma não esperar mais do que 40 ou 50 mil trabalhadores, no final de contas, a serem indicados para um contrato permanente com o Estado — menos de metade do que os identificados pelo Governo no seu levantamento.

As candidaturas feitas pelos trabalhadores, que podem submeter a sua situação para avaliação através do site do Governo ou em papel, vão chegar a Comissões de Avaliação Bipartidas, compostas por membros dos Ministérios e dos sindicatos, que decidirão caso a caso quais as situações em que o trabalhador cumpre uma necessidade permanente do serviço e deve, por isso, ter um vínculo de trabalho igualmente permanente.

Para já, ainda não são conhecidos os moldes através dos quais os trabalhadores serão depois integrados nos quadros. Esta quinta-feira, os três principais sindicatos encontram-se com a tutela para discutir o documento de trabalho para um diploma que explicitará esse processo. Alguns pormenores já são conhecidos: este baseia-se no processo de integração de precários na Administração Pública realizado por António Guterres em 1996, com um mecanismo de concursos para os lugares que forem criados nos quadros de pessoal.

De fora do processo estão os professores, por terem um concurso de vinculação com moldes próprios, e os trabalhadores da administração local, que o Governo indicou que terá um processo autónomo mais tarde.

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