O que propõem PS e BE para combater a precariedade?

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 31 Março 2017

Relatório de progresso do grupo de trabalho aponta várias propostas para limitar os contratos a prazo ou temporários.

São várias as propostas avançadas pelo grupo de trabalho que junta Governo, PS e Bloco de Esquerda na preparação de um plano contra a precariedade. Muitas dirigem-se à contratação a termo ou temporária. As conclusões constam de um relatório de progresso que reporta ao trabalho desenvolvido até julho de 2016. Confira algumas propostas:

  • Restringir a contratação a termo, eliminando do Código do Trabalho a possibilidade de contratar a prazo trabalhadores à procura de primeiro emprego, desempregados de longa duração ou outros grupos previstos em legislação especial de política de emprego. No documento entregue ao Parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2017, o Governo já previa esta possibilidade.
  • Esclarecer na lei que os contratos a prazo não renováveis também têm direito a compensação quando chegam ao fim.
  • Atualmente, o Código do Trabalho admite a contratação a termo também quando empresas com menos de 750 trabalhadores iniciam atividade. Porém, o grupo de trabalho entende que é preciso encolher este limite, na medida em, dadas as características do tecido empresarial nacional, isso “abarcará praticamente todas as empresas a funcionar em Portugal”.
  • Aprovar uma norma que obrigue a informar os trabalhadores temporários do motivo subjacente à celebração do contrato de utilização de mão-de-obra temporária, “dotando, assim, os trabalhadores de informação muito relevante para o cabal exercício dos seus direitos”.
  • Ainda não há convergência na solução, mas o grupo de trabalho reconhece que é preciso intervir a este nível — criar um limite máximo de renovações de contratos de trabalho temporário. O Código do Trabalho não permite que um trabalhador esteja mais de dois anos ao serviço de uma empresa no âmbito de um contrato de utilização de trabalho temporário, “mas não estabelece qualquer limite de renovações, o que, no limite, pode dar origem a situações de renovações diárias, causando grande instabilidade aos trabalhadores”, diz o relatório.
  • Alterar o regime contributivo dos trabalhadores independentes e avaliar a proteção social deste grupo, nomeadamente no desemprego. A questão já está a ser avaliada pelo Governo.
  • Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT): entre as várias propostas, o diploma orgânico da ACT deve prever a abertura de um concurso de recrutamento sempre que o número efetivo de inspetores se afaste do rácio indicado pela Organização Internacional do Trabalho (um inspetor para dez mil trabalhadores).

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