Precários? Processo decorre com “normalidade”

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social disse que a entrega de requerimentos para avaliar a situação dos trabalhadores precários na administração pública e no setor empresarial do Estado está a decorrer “com toda a normalidade”.

Estes trabalhadores podem pedir, até 30 de junho, a avaliação da sua situação contratual e a eventual entrada nos quadros, através um requerimento disponível na Internet, integrado no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP).

“Está a decorrer sem nenhuma crise. As pessoas têm uma acessibilidade fácil àquela ferramenta, estão a utilizá-la com toda a normalidade, portanto, estamos a trabalhar para resolver os problemas”, garantiu Vieira da Silva aos jornalistas, em Seia, onde hoje inaugurou o espaço Elo Comum, que concentra todos os serviços e projetos sociais do município.

O governante lembrou que, na semana passada, mais de quatro mil trabalhadores já tinham entregado o requerimento, mas, entretanto, “já há mais uns milhares” que também o fizeram.

“Julgo que seguirá o comportamento típico da nossa sociedade: um afluxo grande no início, depois um período de menor intensidade e depois afluxo maior no fim”, afirmou.

Desde 11 de maio que os trabalhadores na administração pública e no setor empresarial do Estado podem pedir a análise da sua situação laboral, para que, caso se conclua que estão a suprimir necessidades permanentes, possam entrar nos quadros.

Vieira da Silva garantiu que “as diferentes áreas governativas estão já organizadas, através das comissões bipartidas, para avaliarem as situações todas”.

“Esperamos que possamos, durante 2017, levar esse caminho até ao fim para que, em 2018, possa já haver a solução daqueles casos que exigem solução”, acrescentou.

Segundo o governante, após ter sido feito um “retrato geral da situação”, o Governo está agora “a trabalhar ministério a ministério”, com o compromisso de que “todos os trabalhadores que ocupam uma vaga que corresponde a uma necessidade permanente do Estado” possam ver alterada a sua situação.

“Há muitas situações no Estado em que o vínculo apropriado é o de prestação de serviço temporário. Essas permanecerão como estão, mas todas as outras em que há um vínculo que não é adequado a um trabalho que corresponde a uma necessidade permanente, obviamente querendo as pessoas, será proporcionado a existência de um processo de transição para esse fim”, afirmou.

Vieira da Silva realçou que não há “nenhuma limitação de números, há apenas a construção exigente das respostas que sejam adequadas aos casos de cada uma das pessoas”.