Centeno: “Os cativos são transparentes”

  • Margarida Peixoto
  • 7 Julho 2017

Mário Centeno explicou os dois tipos de cativos que foram aplicados à despesa de 2016. O valor dos cativos adicionais face a 2015, aplicados sobre receitas de impostos, foi de 0,09%, garantiu.

São “transparentes,” estão regulados na lei, foram aplicados por precaução ou sobre a despesa que cresceu. A defesa é do ministro das Finanças, Mário Centeno, que foi esta sexta-feira ao Parlamento explicar aos deputados o funcionamento dos cativos em 2016, depois de o Governo ter sido acusado de ocultar a estratégia que aplicou para conter a despesa.

“Por razões que desafiam a lógica, este debate é centrado nos cativos”, frisou Mário Centeno, da tribuna. O ministro defendeu que “os cativos são transparentes,” até porque “estão regulados no decreto-lei de execução orçamental” e na própria lei do Orçamento.

Centeno explicou o funcionamento dos cativos em 2016, que são de dois tipos:

  1. 15% são aplicados ao valor de determinadas rubricas de despesa orçamentada, “por motivos de precaução,” para garantir que ao longo do ano há receita suficiente para fazer face àqueles gastos. Este tipo de cativos já existiam no ano anterior, ainda com o Executivo de Passos Coelho;
  2. Cativos sobre o crescimento da despesa. “Só existem sobre a parte da despesa que representam um acréscimo,” esclareceu o ministro. E aproveitou para lançar uma farpa ao PSD e CDS-PP: “É natural que não existissem nos orçamentos anteriores.” É esta segunda forma que justifica o aumento de cativos em 2016, assegurou ainda Centeno.

Ora, no final do ano, ficaram cerca de 942 milhões de euros de despesa por executar, devido aos cativos. Mas Centeno frisou que “dois terços resultam da evolução de receitas próprias.” Aqui o racional é garantir que os serviços só executam a despesa quando têm a receita suficiente para pagá-la. E por isso “nunca esta operação teria impacto no défice porque a receita esta associada à despesa,” argumenta Centeno.

Aliás, notou o ministro, a despesa cresceu 1,9%. Os gastos na Saúde subiram 3% e na Educação 4,5%.

Já os restantes cativos, no valor de 295 milhões de euros, foram aplicados sobre receitas gerais. Mas o ministro nota que “em 2015, estes cativos foram de 118 milhões de euros.” Ou seja, “os cativos que dependem das receitas de impostos cresceram apenas 0,09% do PIB, 175 milhões de euros.”

E deu conta de todos os cativos que deixaram de vigorar com o Governo socialista: não existem sobre escolas nem sobre o Serviço Nacional de Saúde. Também não existem sobre a lei de Programação Militar, que “foi reforçada e ficou isenta de cativos.” Já no Ministério da Defesa, em 2015 os cativos foram 118 milhões de euros e caíram para cerca de 90 milhões. E a Segurança Social também não tem cativos.

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