Maria Luís: “Não é só a falta de recursos que justifica o caos” em que o país se viu “mergulhado”

A antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque afirma que “não é só a falta de recursos que justifica o caos” em que o país mergulhou nas últimas semanas, mas salienta que “abundam as evidências de falta de meios para fazer face aos deveres de proteção que o Estado tem para com os seus cidadãos”. Apontando o dedo a várias áreas de atuação do Governo, a deputada diz que “a máscara caiu” e “não há propaganda que a possa recuperar”.

Num texto incluído na newsletter do partido, enviada na véspera do debate do Estado da Nação, a deputada do PSD aponta baterias aos acontecimentos das últimas semanas, mas sem os nomear — o assalto em Tancos e os incêndios em Pedrógão.

“Tristemente, nas últimas semanas tivemos a pior das confirmações do efeito” das opções políticas do Governo “naquilo que é mais importante para todos os portugueses: ter um Estado capaz de nos proteger nas adversidades, de assegurar a nossa defesa e segurança, das pessoas e dos seus bens”, afirma a ex-governante. E acrescenta: “Não é só a falta de recursos que justifica o caos em que o país se viu, e parte ainda se vê, mergulhado. Infelizmente, há outras marcas da ação política da maioria nos acontecimentos recentes, mas abundam as evidências de falta de meios para fazer face aos deveres de proteção que o Estado tem para com os seus cidadãos.”

A deputada entende que há alternativas em política, “mas para os que fingiam acreditar que essas alternativas não têm custos e que as opções do Governo anterior assentavam numa absurda intenção de causar sofrimento aos portugueses, a farsa ficou ainda mais insustentável”. “Essa máscara caiu e não há propaganda que a possa recuperar”, avisa.

Para Maria Luís Albuquerque, decorridos dois anos de governação de António Costa, torna-se “cada vez menos credível a estratégia de imputar responsabilidades ao Governo anterior pelos problemas que surgem a cada dia, alguns com contornos gravíssimos”. A deputada começa desde logo por apontar o dedo à atuação do Executivo no setor financeiro.

"[O Governo] deixou claro a todos os investidores que acordos privados que tenham ou venham a fazer no futuro, dentro da lei e no livre exercício das suas opções, podem ser anulados pelo governo como se estivéssemos em países onde vigoram outros padrões e fazendo o País regressar às práticas mais perniciosas do passado de promiscuidade entre a esfera dos negócios e a esfera da política.”

“Alegando estar a resolver os problemas que o anterior Governo deixou na banca, esta maioria terá alegadamente influenciado decisões de acionistas em bancos privados, e comportou-se no processo da CGD de forma inaceitável, arrastando o maior banco português pela praça pública durante meses a fio“, diz. Critica ainda os “grandes sucessos” reclamados pelo Governo, por se dispor a pagar a fundos privados “muito, mas muito, mais do que qualquer português poderá esperar receber pelas suas poupanças confiadas ao banco público”. E “por ter usado a lei para resolver desacordos entre acionistas, deixando claro a todos os investidores que acordos privados que tenham ou venham a fazer no futuro, dentro da lei e no livre exercício das suas opções, podem ser anulados pelo Governo como se estivéssemos em países onde vigoram outros padrões e fazendo o País regressar às práticas mais perniciosas do passado de promiscuidade entre a esfera dos negócios e a esfera da política”, ataca ainda.

Dando ainda outros exemplos no setor financeiro, a deputada diz: “Usou-se o sistema financeiro para irresponsavelmente querer gerir a agenda partidária, e puseram os portugueses a pagar.”

"Usou-se o sistema financeiro para irresponsavelmente querer gerir a agenda partidária, e puseram os portugueses a pagar.”

Olhando já para a Conta Geral do Estado, Maria Luís Albuquerque diz que fica demonstrado, “sem margem para dúvidas”, que “nem acabou a austeridade, nem as opções do Governo em matéria de política orçamental foram uma ‘alternativa’ melhor para os portugueses”. E que o orçamento executado não foi o aprovado no Parlamento. A deputada acredita que BE e PCP sabiam que existia um “plano B para atingir as metas” e atira: “A menos que prefiram agora passar por ineptos, fariam bem em reconhecê-lo…”

"Nem acabou a austeridade, nem as opções do Governo em matéria de política orçamental foram uma ‘alternativa’ melhor para os portugueses.”

Criticando ainda um conjunto de opções políticas, a ex-ministra destaca a reposição das 35 horas de trabalho no Estado: “Como sempre se percebeu, teve custos voltar ao horário das 35h, custos estes que se traduziram na degradação do SNS, na falta gritante de pessoal nas escolas, na deterioração da qualidade dos serviços públicos“. “A menos que PS-BE-PCP agora nos venham dizer que os funcionários públicos não produziam absolutamente nada nas cinco horas que trabalhavam a mais por semana…”, ironiza.