Recomendações para baixar preço do combustível estão por aplicar, diz Concorrência

  • Lusa
  • 11 Julho 2017

As recomendações que têm sido feitas desde 2004 poderiam levar a uma descida dos preços dos combustíveis, mas "muitas delas não foram implementadas", denuncia a Autoridade da Concorrência.

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, defendeu esta terça-feira, no Parlamento, que têm ficado por aplicar recomendações no mercado dos combustíveis, o que pode impedir a descida dos preços.

Na comissão parlamentar de Economia, Margarida Matos Rosa referiu que, no trabalho de revisão das recomendações feitas para os combustíveis líquidos desde 2004, notou-se que “muitas delas não foram implementadas”.

“Acreditando nós que as recomendações trariam maior concorrência no setor e consequentemente uma possível baixa de preços, resultante dessa concorrência e o aumento da qualidade do serviço, se as recomendações não forem implementadas ou apenas parcialmente, não podemos garantir que haja de facto um timing previsto para que o aumento da concorrência possa surtir efeito”, afirmou a responsável, escusando-se, por agora, a pormenorizar a situação.

Quanto ao gás de botija, a responsável indicou que uma das recentes recomendações feitas foi implementada, mas a líder da AdC sugeriu “prudência” na comparação de preços do gás de botija entre Portugal e Espanha, uma vez que houve decisões judiciais que obrigaram o Estado espanhol a compensar a Repsol.

“Praticamente monopolista no mercado”, a empresa recebeu compensações por o “preço do gás em botija não cobrir os custos de fornecimento”, pelo que a fatura foi paga indiretamente pelos consumidores, alertou.

Decisão sobre cartel da banca deve chegar em 2018

Nesta comissão parlamentar, Margarida Matos Rosa adiantou ainda que a confirmação da decisão judicial de decisões da Autoridade da Concorrência no denominado “processo da banca” vai permitir avançar para a fase seguinte do processo.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) confirmou a metodologia adotada pela AdC “para o acesso ao ‘Processo da Banca’ pelas empresas visadas e posterior exercício de direitos de defesa, que tinha sido contestada pelos bancos Santander, BCP e Banif”. Assim, a decisão do TCRS “permite o avanço do processo para a fase seguinte, a da resposta das visadas à Nota de Ilicitude da AdC”.

Aos deputados, a responsável afirmou a sua satisfação pelo avanço no processo iniciado em 2013. “Até ao final de 2017 esperamos a resposta [dos bancos visados] às acusações, sendo que, na ausência de novos incidentes processuais, esperamos em 2018 poder ter uma decisão da autoridade relativamente a este caso”, referiu.

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