CGD: PSD acusa esquerda de “maior branqueamento de escrutínio da nossa democracia”

Luís Montenegro deixa em aberto a possibilidade de propor uma nova comissão de inquérito à recapitalização da CGD. E quer reformulações legais para garantir acesso a documentos.

“O primeiro-ministro António Costa, a deputada Catarina Martins e o deputado Jerónimo de Sousa são os responsáveis pelo maior branqueamento de apuramento e de escrutínio da nossa democracia”. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, comenta assim o fim da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que deverá ficar encerrada esta terça-feira, sem que os deputados tenham tido acesso aos documentos que pediram a várias entidades. Este bloqueio deve-se, no entender do PSD, ao “conluio entre PS, Bloco de Esquerda e PCP”.

Em conferência de imprensa, esta manhã, Luís Montenegro fez saber que o PSD vai votar contra o relatório final, que considera ser um “pseudo-relatório”, já que os deputados não chegaram a ter acesso à documentação pedida ao Banco de Portugal, à CGD e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Assim, para o PSD, “a comissão de inquérito ainda não terminou” e “não é possível retirar conclusões válidas nem consequências dos factos apurados”.

O líder parlamentar do PSD deixa por isso em aberto a possibilidade de propor a criação de uma nova comissão, ainda que não confirme que o partido vai fazer este pedido. “Sendo esta uma comissão cujos trabalhos não acabaram, os partidos devem reponderar, e o PSD fá-lo-á também, a possibilidade de revisitar esta questão. O respeito pelos eleitores não merece que este assunto fique por aqui”, sublinhou.

O PSD quer ainda que haja uma revisão do estatuto das comissões parlamentares, para garantir que o Parlamento tem acesso a documentação considerada essencial. “Os grupos parlamentares devem revisitar as regras segundo as quais se deve consagrar na lei a impossibilidade de haver vetos de gaveta em termos de investigação. É preciso que os partidos ponderem e encontrem uma formulação legal que evite este atropelo”, diz Montenegro.

O relatório final desta comissão de inquérito, redigido pelo deputado socialista Carlos Pereira, vai ser votado esta tarde. Se for aprovado, fica fechada a comissão criada para apurar o que levou às necessidades de capitalização do banco público. Isto apesar de ainda não terem sido entregues documentos pedidos pelos deputados ao Banco de Portugal, à Caixa Geral de Depósitos e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O Tribunal da Relação decidiu, em fevereiro, que essas três entidades têm mesmo de entregar os documentos pedidos pelos deputados. Banco de Portugal, CGD e CMVM acabaram por recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça para evitarem entregar a documentação solicitada. Este tribunal ainda não tomou uma decisão, mas já deixou um aviso: se a comissão for encerrada, os deputados não vão chegar a receber os documentos que consideram essenciais para avaliar a gestão feita no banco público nos últimos anos.

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