Bloco de Esquerda quer que serviços mínimos bancários sejam automáticos

O partido apresentou um projeto-lei, cujo objetivo é tornar automática a atribuição de contas 'low cost' por parte dos bancos. Objetivo é proteger os clientes bancários do aumento das comissões.

O Bloco de Esquerda (BE) quer que a adesão dos clientes bancários às contas low cost seja automática. Esta é a principal proposta de um conjunto de dois diplomas que o partido entregou na Assembleia da República, que visam proteger os clientes mais vulneráveis do aumento das comissões bancárias.

A proposta do BE vai no sentido de o Governo criar as condições necessárias para que o acesso às contas de Serviços Mínimos Bancários seja garantido de forma automática pelas instituições financeiras. Ou seja, que não sejam os clientes a ter de pedir para que — reunindo as condições necessárias para aderir a esse tipo de contas –, passando o processo a ser automático.

No documento da proposta entregue na Assembleia da República, o BE lembra que através do Banco de Portugal, é possível aos bancos confirmar se o detentor da conta à ordem possui contas noutras instituições (condição de acesso), tendo assim todos os dados necessários para automatizar o processo para atribuição de uma conta de SMB. “Esta nova metodologia coloca o ónus da atribuição de uma conta de serviços mínimos na instituição bancária“, frisa o documento da proposta.

Mariana Mortágua, vice-presidente da bancada parlamentar do BE, a quem coube apresentar a proposta, lembrou que os SMB têm duas limitações: “A primeira é que as pessoas não sabem que podem aceder aos SMB, e muitas vezes tendo os requisitos para aceder, não o fazem por desconhecimento. A segundo limitação é que há pessoas que têm um crédito à habitação ficam excluídas dos SMB, embora pudessem preencher as condições, porque têm poucos rendimentos e fazem pouco uso da sua conta bancária”.

O BE propõe, por isso, que não só as pessoas com crédito à habitação passem a estar incluídas nos SMB, como a atribuição dos SMB passe a ser automática e passe a ser feita pelo próprio banco. Ou seja, cabe à instituição financeira e de crédito perceber e averiguar se os clientes cumprem as condições necessárias para aceder aos SMB e transferir a conta do cliente”, explicou Mariana Mortágua.

Cinco perguntas sobre comissões bancárias

O Bloco colocou ainda cinco perguntas ao Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o aumento das comissões cobradas aos clientes pela Caixa Geral de Depósitos.

“O BE está muito preocupado com este aumento, que é preocupante, mas não é inédito. É uma prática transversal a todo o sistema bancário para compensar perdas de rendimento, nomeadamente as quebras nas taxas de juros. Apelamos para que este aumento seja travado, em particular os que atingem as pessoas que, não tendo 65 anos, têm reformas até 835 euros”, disse Mariana Mortágua.

A deputada bloquista desafiou ainda PSD e CDS-PP, que disse “apareceram agora como defensores dos clientes” depois de chumbarem iniciativas do BE para sua proteção, a votarem desta vez a favor das propostas apresentadas. Na segunda-feira, PSD e CDS-PP já tinham questionado o Ministério das Finanças e o próprio banco público sobre o assunto e o PCP exigiu a imediata reversão da medida, enquanto o BE criticou o facto de a CGD passar a fazer o que a restante banca já faz.

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