PT: PS “atento” prefere esperar por parecer da ACT

  • ECO
  • 27 Julho 2017

O BE e PCP defendem uma revisão do Código de Trabalho para proteger os trabalhadores da PT das transferências para outras empresas mas o PS quer esperar pela análise da ACT para tomar uma atitude.

O PS diz-se “atento” à situação de transferências de trabalhadores da PT para outras empresas do grupo Altice. BE e PCP chamam-lhe “despedimento encapotado” e querem rever o Código de Trabalho. O PS prefere “aguardar pelos resultados da autoridade competente”, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O PS, na voz do deputado Tiago Barbosa Ribeiro, foi claro: “Não estão previstas alterações ao Código do Trabalho”, afirmou ao Público (acesso condicionado). Isto porque “qualquer violação ou utilização abusiva da lei tem de ser analisada pela ACT”, justifica ainda. O parecer já foi pedido. Contudo, o deputado assume ainda que “há sérias e fundadas dúvidas, aliás reconhecidas e subscritas pelo primeiro-ministro [António Costa] sobre a utilização que a Altice está a dar” à lei que permite as transferências e garante que “não são aceitáveis quaisquer situações de abuso”.

O Bloco de Esquerda já avançou uma alternativa. Entregou a semana passada uma proposta de alteração ao Código de Trabalho que prevê a possibilidade dos trabalhadores recusarem a transferência. Estão só à espera do apoio do PS. O partido deu ainda a sugestão de “fazer uma portaria para fazer uma clarificação de interpretação da lei e dizer que aquele artigo [do CT] deixa de ser utilizado para estes casos que a PT está a criar”, disse o deputado Pedro Filipe Soares numa entrevista ao Público e à Renascença. O PCP reuniu com os sindicatos dos trabalhadores da PT para auferir expectativas mas só irá apresentar uma proposta em setembro.

Na passada sexta-feira, dia 21 de julho, os trabalhadores da PT organizaram a primeira greve em dez anos. O presidente do Sindicato de Trabalhadores da PT, Jorge Félix, acusou em declarações ao ECO: “Começa a ser evidente que a Altice quer reduzir trabalhadores e custos“. Para os sindicatos, a intervenção tem de ser política. Aos 47 funcionários que já foram transferidos, podem vir a juntar-se 118 que estão em risco de ficar na mesma situação.

Apesar de a empresa ter “possibilidade de cedência” e como tal poderia “negociar livremente” de acordo com José Félix, isto não acontece e os trabalhadores são simplesmente sujeitos a transferências. O problema é que, passado um ano das transferências, o contrato poderá ser renegociado e nem os postos de trabalho estão assegurados, muito menos as condições.

Na sequência das transferências, durante um ano, os trabalhadores mantêm exatamente as mesmas condições e funções que possuíam até agora na PT. O problema vem um ano depois, quando o trabalhador terá de renegociar o seu contrato com a empresa para a qual foi realocado, sem quaisquer garantias de que serão equivalentes ou que manterá sequer o posto de trabalho.

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